Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2365 DECRETANDO o despejo do réu, para cuja desocupação voluntária fixo o prazo de 30 (trinta) dias. CONDENO-O ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais não pagos, até a data da efetiva desocupação, cujo montante será apurado em liquidação, acrescido de correção monetária a partir dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2378 de sua aposentadoria (04.03.08), com a devida reposição salarial igualmente aos servidores da ativa. Com a inicial vieram os documentos de fls. 19/302. Devidamente citada (fls. 308 e verso), a requerida não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 309. A fls. 310/311 a autora pede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2524 O. - Fls. 35 - Vistos. Fls. 34: Defiro, sobreste-se o feito pelo prazo de (60) sessenta dias. Após, providencie a serventia nova certidão e vista ao M.P. Int. Pac., 20.03.2012 - ADV RENATO DA GAMA LACERDA OAB/SP 116893 - ADV ANTONIO ARAUJO NETO OAB/SP 117948 411.01.2011.003569-4/000000-000 - nº ordem 973/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1892 distribuição de medicamentos. A Lei Federal 8.080/90, por sua vez, regulamenta o tema. O artigo 6o, I, “d” da referida lei dispõe que o SUS deve fornecer assistência farmacêutica. Presentes, portanto, os requisitos para a concessão da tutela antecipada. 3. Presentes, pois, os requisitos e por vislumbra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 2233 L. A. D. S. C. X N. G. D. O. E OUTROS - Fls. 52 - Vistos. 1. Processo em ordem e sem nulidades. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo as partes legítimas e bem representadas. Existe o interesse de agir. Não há preliminares a apreciar e inocorrem as hipóteses de julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2127 AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 411.01.2010.005017-0/000000-000 - nº ordem 1386/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Rescisão Contratual c.c. Indenização - LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA CARNIATO X LOJAS INSINUANTE MÓVEIS LTDA - MATRIZ I - Fls. 127 Ante o teor da certidão retro, expeça-se competente gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2046 aos mesmos. Requereu a improcedência da ação (fls. 70/79). O autor manifestou-se em réplica (fls. 84/90). Laudo pericial a fls. 118/133. Somente o autor manifestou-se sobre o laudo pericial (fls. 141/146). É o relatório. Fundamento e decido. A presente ação é procedente. Presentes os requisitos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2357 que as restrinjam. Portanto, as restrições contidas no parágrafo 3º, do artigo 20, da Lei nº 8.742/93 são inconstitucionais, na medida em que limitam o comando constitucional, deferindo o benefício apenas aos idosos ou deficientes que obtiverem renda familiar “per capita” inferior a 1/4 do salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 1610 411.01.2008.005595-0/000000-000 - nº ordem 1531/2008 - Declaratória (em geral) - JOSE CARLOS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 120 - Vistos. 1. As circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de conciliação, prejudicando a designação de audiência prelimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2408 267), o que foi paralisado por força da litispendência retoma a sua validade e deve prosseguir, para o fim da composição da lide, que é seu objeto. A litispendência como a coisa julgada reclamam identidade da lide. E isso ocorre quando são os mesmos os sujeitos que contendem a respeito do mesmo bem da v