Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2330 também se fazem presentes, pois ao crime em tela é cominada pena máxima superior a 04 anos (art. 313, CPP). Diante do que salientado acima, insustentável a aplicação de qualquer medida cautelar, ante a inadequação. Da mesma forma, incabível fiança (artigos 323, II e 324, IV, CPP). Assim, converto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2229 as partes devidamente cientificadas de que decorrido o prazo de (30) trinta dias após o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado o processo será extinto independentemente de nova intimação. Tendo em vista o acordo, junte-se aos autos o mandado que se encontra na contracapa. Ciência ao M.P. Int. Pac., 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 2540 e a sua avaliação (CPC, 652, § 1º), intimando, se for o caso, o cônjuge do devedor da penhora efetivada (CPC, 656, §§ 1º e 2º). O Oficial de Justiça deverá, ainda, cientificar a executada de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1669 ofício com o intuito de aferição de rendimentos. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando o disposto no artigo 1º do Provimento nº 893/2004 e Prov. nº 953/2005, com fulcro no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2.013, às 15:30 ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2311 governo tentara, por meio da edição do art. 5º, inciso I, da Medida Provisória n. 1.367, de 1996, possibilitar a pactuação de juros capitalizados na forma mensal, semestral ou anual. Fê-lo todavia sem sucesso, haja vista haver o ato normativo provisório perdido eficácia quanto a tal preceituação, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 879 1550 ocorrência de coação física ou moral - O autor não provou o fato constitutivo do seu direito, na forma do inciso I, do artigo 333 do Código de Processo Civil - Ação improcedente - Recurso improvido.” (TJ/SP. Apelação 991080844899 (7299517400). Relator(a): Carlos Lopes. Comarca: Assis. Órgão julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2081 se presta à comprovação das alegações postas na inicial (fls. 15/21). Saneado o feito (fl. 22), durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas. Em sede de alegações finais, a parte autora reiterou suas pretensões (fls. 24). É o relatório. DECIDO. A preliminar de ausência de requerimento admini