Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

304 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.615 inominado insurgindo-se contra a Sentença proferida nos autos. Ocorre que a Secretaria certificou a intempestividade do aludido recurso, (p. 89), razão pela qual declaro a sua intempestividade e nego-lhe seguimento. Por fim, EVOLUA-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, após, intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de dire

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0700550-73.2021.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RECLAMANTE: Railda Sales Kaxinawa - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Fica designado o dia 21/06/2021, às 14:00h, para a realização de Audiência de Conciliação, que será realizada por meio de

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quinta-feira 25 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.621 recolhido inicialmente ao regime fechado trará prejuízos à sua vida. Tais prejuízos seriam tanto no risco de perder o emprego atual, em razão da incerteza do tempo de segregação, quanto pelo risco de contrair COVID-19 nas dependências do estabelecimento prisional. Entende que, em razão de atualmente o regime semiaberto ser cumprido por meio de monitoramento eletrônico, seria desarrazoável e desproporcional a sis

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 20 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.417 101 constitucional de férias sobre 45 (quarenta e cinco) dias de férias, devendo, ainda, o reclamado efetuar o pagamento dos valores retroativos, desde 2015 até a presente data, com incidência de juros moratórios com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do art. 1º F da Lei nº 9.494/97, contados a partir da citação (CPC , art. 240 e CC, art. 405), e correç

Integra ● 30/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 80 Diário Oficial do Distrito Federal DESIGNAR ONEILSON MEDEIROS DE AQUINO, Professor de Educação Básica, matrícula 214.424-7, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-01, SIGRH 52006633, de Supervisor, do Centro de Ensino Médio 01 do Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo 00080-00003246/2023-40. DISPENSAR ROBERTO JOSÉ DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional,

Poder Executivo ● 13/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 152 Nº CONTRATO 742/2019 743/2019 NOME IGOR FERNANDES CORDEIRO MARIZA MARINHO V LIBERAL Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VIGÊNCIA 01/08/2019 01/08/2019 30/12/2019 30/12/2019 744/2019 IZAQUE CAVALCANTI DOURADO 01/08/2019 30/12/2019 745/2019 BRUNO BEZERRA DOS ANJOS 01/08/2019 30/12/2019 MUNICÍPIO RECIFE RECIFE PEDRA PEDRA 746/2019 JOSÉ FERNANDO MACIEL 01/08/2019 30/12/2019 CABROBÓ 747/2019 FABRICIO PEREIRA TORRES 01/08/2019 3

Diário da Justiça ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária. Após o trânsito e

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

236 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.927 acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades

Poder Executivo ● 06/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 86 EB05046/21 EB06010/21 EB04501/21 EB04737/21 EB05163/21 EB04446/21 EB05735/21 EB04783/21 EB05306/21 EB05453/21 EB05659/21 TH00067/21 JA00063/21 EB04054/21 JA00046/21 EB04089/21 TH00071/21 EB05832/21 EB03780/21 EB05024/21 EB04634/21 EB04015/21 EB03678/21 EB04857/21 EB05525/21 EB03550/21 EB04390/21 EB03557/21 EB04447/21 EB04069/21 EB04453/21 EB04151/21 EB05422/21 TH00090/21 EB03606/21 EB05718/21 EB04883/21 EB04955/21 EB05113/21 EB05700/21 EB05351/21 EB03942/21 E

Diário da Justiça ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.169 o cargo em questão permite a acumulação com outro cargo, desta forma, para análise do pedido de justiça gratuita a parte autora deve comprovar os rendimentos totais auferidos através de extrato bancário e comprovante de rendimento dos três últimos meses. Sendo assim, recebido os autos por este juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho, do PCCR e