Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 299 Em se tratando se justa causa, maior pena aplicada ao MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA, Data de Julgamento: empregado, que traz consigo sérias consequências, como 03/10/2012, 2ª Vara do Trabalho de Taquara) desemprego e perda de direitos rescisórios; bem como em face dos princípios da continuidade do contrato de trabalho e da DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR ABANDONO

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 256 Em audiência, foi reproduzida mídia apresentada pelo reclamante. apropriando-se em seguida dos valores da demandada. Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. Esclareceu a reclamada que, após tomar conhecimento da conduta Razões finais por memoriais. do reclamante, rescindiu o contrato de trabalho por justa causa. Frustradas as tentativas de conci

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 243 Reclamante: ALDENIRA ALVES FERREIRA O segundo reclamado sustenta ausência de culpa, requerendo que Reclamados: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO não seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária. SENTENÇA DE CONHECIMENTO Questão afeta ao mérito e como tal será apreciada. Em 14/08/2016, Élbia Lídice Spenser Dowsley, Juíza do Trabalho Mérito Substi

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 OSIMETRIA DE APENAS UM DELES, PROCEDENDO, AO FINAL, A EXASPERACAO RELATIVA AO CONCURSO FORMAL. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DA RE MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PRE JUDICA-LA; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIA, O QUE A FA VORECE; CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL A RE, HA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 GENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL. DA CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES ACIMA ANALISADOS, CUMPRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, PROCEDER A EXASPERACAO DA P ENA, A QUAL DEVERA INCIDIR NA MAIOR PENA APLICADA. CONFORME JA FU NDAMENTADO EM LINHAS ANTERIORES, NO CASO CON

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 DUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACO ES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRI ME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 932 PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA depoimentos, inclusive o do obreiro, demonstrando, dessa forma, a Juiz do Trabalho Titular lisura de todas as etapas da investigação. Minudenciando sobre a falta cometida pelo reclamante, destacou que, após análise das Processo Nº ATSum-0016004-45.2021.5.16.0022 AUTOR LAILSON SANTOS GOMES ADVOGADO ITALO DE SOUSA BRINGEL(OAB: 10815/

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 30 DO SALARIO-MINIMO. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 272, DO CODIGO P ENAL, ESTABELECE PENA DE RECLUSAO, DE 04 (QUATRO) A 08 (OITO) ANO S, E MULTA. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVA BILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM R ELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROV AVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 APURAR POSSIVEL PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISOS DA LEI N 8.137/90 COM ART. 71 DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM TESE PE LOS GESTORES DAS EMPRESAS CASA DE CARNE MINEIRAO, MINEIRAO CASA D E CARNE LTDA., E MATADOURO INDUSTRIA E COMERCIO MINEIRAO LTDA. O CRIME EM TELA SUPOSTAMENTE OCORREU NO ANO DE 2007, SENDO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO, SEQUER FOI OFERECIDA A DE

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NTACAO CONCRETA, PASSO AO EXAME. DE ACORDO COM O 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, O AUMENTO DAS CAUSAS VARIAM ENTRE O PATAMAR DE 1 /3 (UM TERCO) ATE A (METADE). ASSIM, DIANTE DO QUE RESTOU EXPOSTO , AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), PASSAN DO A DOSA-LA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, FI CANDO ESTE QUANTUM DEFINITIVO EM FACE DA A