Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 SãO PREJUDICIAIS AO RéU POIS UTILIZOU-SE DE MEIOS QUE DIFICULTAVAM O DESCOBRIMENTO DAS ILEGALIDADES POR PARTE DA VíTIMA, INCLUSIVE UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE FALSIFICADOS E ENDEREçOS DE TERCEIROS PARA RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, FATOS ESTES QUE FACILITARAM A PRATICA DELITIVA; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: APESAR DOS OBJETOS TEREM SIDO RECU

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3909 INTIMAÇÃO Princípio do contraditório. Entretanto é legítimo o requerimento, pois Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f1c38c há previsão legal no CPC. proferida nos autos. O autor formula pedido de tutela de urgência onde requer o DECISÃO PJe reconhecimento da rescisão indireta do contrato de emprego em Vistos, etc. razão dos atraso

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 233 prejuízo à celeridade processual. resolução culposa do contrato, exige, assim, regra geral, a Assim sendo, rejeita-se tal preliminar, uma vez que a evidenciação de um comportamento repetido e habitual do aceitação traia uma nova relação jurídica ao processo entre a trabalhador, uma vez que as manifestações da negligência segunda reclamada e a denunciada

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 GOIâNIA/GO, FILHO DE NADIR MOREIRA E SILVA E WILZON DA COSTA E SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL. AINDA, COM FULCRO NO QUE DISPõE O ART. 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO OS ACUSADOS LEANDRO APARECIDO DE SOUZA E GILVAN DOS SANTOS NUNES, DAS IMPUTAçõES A ELES DIRIGIDAS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ADV ACUS : 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO A DRIANO GONCALVES CAMARGO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DO FEITO, COM AS BAIXAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE JULHO DE 2016. JOAO DIVI

Seção III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PARáGRAFO 4º, DA LEI Nº 11 343/06 E PROCEDO A REDUçãO DE 2/3 (DOIS TERçOS) DA REPRIMENDA, O QUE TOTALIZA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO NãO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS E, ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO APLICO, AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 500 (QUINHENTO

Seção III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 TER AGIDO DE FORMA DIFERENTE É IMPUTáVEL E OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITá-LA ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL E TINHA CIêNCIA INEQUíVOCA DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO, FAZENDO JUS à CONDENAçãO ANTECEDENTES - é REINCIDENTE ESPECíFICO, CONFORME SE V

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 275 uma vez que o acusado tentou se eximir da responsabilidade penal, não assumindo, em nenhum momento, de forma integral, o cometimento dos delitos narrados na denúncia. Assim, mantenho a pena intermediária em 7 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão para cada um dos roubos (FATOS 1, 2 e 3) e em 4 anos, 5 meses e 12 dias de reclusão para o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 224 esposado pelo Superior Tribunal de Justiça (“em se tratando de majoração de pena referente à continuidade delitiva, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5 para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações;1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações AgRg no REs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 224 esposado pelo Superior Tribunal de Justiça (“em se tratando de majoração de pena referente à continuidade delitiva, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5 para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações;1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações AgRg no REs