Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1167 pedidos de: reintegração; pagamento de indenização dos salários reclamado, com uma declaração de que a rescisão não teria sido vencidos e vincendos; pagamento de indenização por danos morais. homologada ante a discordância do obreiro com a aplicação da EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO justa causa. Em sua contestação, o reclamado argumentou que o rec

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 218 empregados. É o desatendimento pelo obreiro a ordem direta por Afinal, não se pode olvidar que o ideário do bem comum requer que ele recebida do empregador ou dos prepostos e chefias deste." motoristas profissionais exerçam sua atividade laboral com absoluto Em se tratando se justa causa, maior pena aplicada ao empregado, respeito às normas de trânsito, evitando

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 610 apenas, a designação do Juízo a que se dirige, a qualificação proteção ao trabalhador, o ônus de comprovar o motivo do autor e da reclamada, uma breve exposição dos fatos de ensejador da despedida é do empregador, nos termos do art. que resulte o dissídio e o pedido, além da data e da assinatura 818 da CLT. do demandante ou de quem o represente. No m

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. CONDENAÇÃ

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2163 porém PARA ELA SE ADEQUAR AO CONTIDO NO ART. 482,E, Indefiro o pedido. DA CLT: EXIGE QUE A FALTA REPETIDA SEJA PUNIDA. É A GRATUIDADE CHAMADA GRADAÇÃO DA PENA: advertência verbal, escrita, A lei reza:“Art. 790... suspensões e por fim a pena capital do trabalho. ... Carga de prova do réu como maior pena aplicada na relação § 3oÉ facultado aos juízes,

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Resposta à acusação foi feita por negativa geral às (fls. 58-59). Na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 25/05/2016, foram ouvidos o acusado e as testemunhas, conforme consta nos autos e CD com a gravação da mídia acostada à (fl. 85). Ainda durante a audiência de instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais orais pela procedência do pedido, nos termos da denúncia. A defesa, em

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3093 econômico. Devem, pois, as duas demandadas responder Por ter alegado fato impeditivo do direito do demandante, era das solidariamente, na forma do art. 2º, §2º, da CLT. reclamadas o encargo de provar a forma de terminação do contrato Reconheço, pois, a responsabilização solidária de ambas as de trabalho indicada na defesa, nos termos do art. 818, II, da

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 935 SENTENÇA. terminando por afirmar que, assim, restara inconteste o mau Ação sujeita ao rito sumaríssimo, o relatório foi dispensado. procedimento do autor. FUNDAMENTAÇÃO Eis a controvérsia a ser dirimida. 1 – DA DESISTÊNCIA DE PARTE DOS PEDIDOS. Em se tratando de justa causa, maior pena aplicada ao empregado, Em audiência, o ilustre advogado do reclaman

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 185 indígena, que resolverá os eventuais conflitos que ali se Sobre a temática, no caso, da autonomia do Direito dos Povos estabelecerem. É vedado, portanto, o exercício do direito brasileiro Indígenas, a impedir a intervenção nas terras tradicionalmente de propriedade dentro das terras indígenas, mas, ao contrário, são ocupadas, cumpre trazer à baila decisã

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 6244 Reclamada, reiterando sua versão inicial. Em audiência de id 1bf8282, a testemunha Sr. Urailde depôs que II - FUNDAMENTAÇÃO "trabalhou na reclamada por oito anos há sete anos atrás, Oportunamente alegada pela Reclamada, pronuncio a prescrição como motorista; que conheceu o reclamante, o qual era das parcelas anteriores aos 05 anos que antecedem o ajuizament