Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Liandro Praia Martins, Jamile Alexandra Santos Santiago, Fernanda de Sousa Monteiro Vara Criminal ANO XIX - EDIÇÃO 5857 086/127 Nesse passo, em que pese o réu tenha confessado que efetuou o disparo, não restou comprovado nos autos que esse foi "em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela", logo, não se enquadra no fato típico previsto na legislação penal. Expediente de 08/11/2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 544 1385 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: VANESSA VELLOSO SILVA SAAD (OAB: 237711/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 990.08.183493-6 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Germano Soares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1638 Pública - Iranildo Félix de Melo - Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) - Sentença Completa - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido e, em consequência, ABSOLVO IRANILDO FÉLIX DE MELO da prática do delito tipifica

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM) - Processo 0220091-88.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Manoel Correa Abdoral e outros - Após, voltem-me os autos conclusos. ADV: EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL (OAB 7862/ AM), ADV: ÁTILA DE MEDEIROS AFFO

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 resultado natural do tipo penal, desde que se situe em parâmetros de normalidade. (...)" (20101010012998APR, Relator GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, julgado em 06/06/2011, DJ 29/07/2011 p. 203) O comportamento da vítima é um indiferente penal, tendo em vista a impossibilidade de influenciar na conduta perpetrada pelo agente. Considerando o conjunto das circunstâncias judiciais acima, fixo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4315 Processo 0000849-79.2020.8.26.0451 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Adelmo Ferreira de Oliveira - Vistos. Solicite-se nova certidão do feito pelo qual o sentenciado encontra-se recolhido. Int. - ADV: VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES (OAB 328823/SP) Processo 0002264-29.2022.8.26.0451 - Carta Preca

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 Juizados Especiais de Competência Geral de Sobradinho 1º Juizado Especial de Competência Geral de Sobradinho - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Erika Souto Camargo Diretora de Secretaria: Ana Paula Lopes de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 1380-4/09 - Acao Penal - A: J.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: A.L.F.. Adv(s).: DF012001 - DIVIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2676 virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 01/03/2023 às 14:15 horas. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP) Processo 1502324-25.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE MACEDO BARBOSA - Fls. 181, 213, 217. Em busca da verdade real e a fim de evitar qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

materialidade delitiva se mostrou evidente pela representação fiscal para fins penais nº 13846.000168/2007-08, constantes das peças informativas de nº 1.34.009.000459/2007-74.2. A materialidade referente ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, também, restou incontroversa, posto que evidentes as elementares do tipo - a fraude, a omissão de rendimentos e o efetivo dano ao erário, consoante ressai dos autos da Representação Fiscal para fins penais nº 13846.000169/2007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1889 maior pena aplicada em 1/6 (um sexto), de modo a totalizar uma reprimenda de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa (tendo em vista o disposto no art. 72 do CP), no mínimo legal, penas que torno definitivas, ante a inexistência de outras causas modificadoras. 5. DETRAÇÃO E REGIME IN