Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3086 contratual sem justa causa. informar a distância existente entre o local onde ficava o Na defesa, as demandadas asseveram que o reclamante fora registro de ponto manual e a porta de saída da loja; que não despedido por justa causa, em razão de mau procedimento no sabe informar como os horários indicados manualmente na folha de desempenho das funções (art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 7690 EXECUCAO PENAL 0000348-82.2007.403.6004 (2007.60.04.000348-0) - JUSTICA PUBLICA X MARTINES PABLO MAMANI MAMANI I - RELATÓRIOMartines Pablo Mamani Mamani, qualificado nos autos, foi condenado em 10.04.2003 à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, pelo crime tipificado no artigo 304, c.c. o artigo 297, ambos do Código Penal; e 1 (um) ano de detenção, pelo crime tipificado no artigo 125, XVII, da lei 6815/80, tendo sido essas subst

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 391 reclamante, posterior à v. decisão do C. STF, é de se observar a ser fato constitutivo ao seu direito de despedimento motivado. parte final do inciso I, da Súmula nº 362, do C. TST, forçoso concluir A primeira testemunha ouvida a rogo da reclamada, Sra. Camila que a pretensão relativa ao FGTS não se encontra fulminada pela Roldão dos Santos, afirmou: "(...); c

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5030 O reclamante aduz que teria sido dispensado por justa causa. terceiro, em função de comportamento vinculado ao contrato de Requer, então, a reversão de sua dispensa. trabalho, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para A reclamada, por seu turno, argumentou que o reclamante teria sido outrem." demitido por justa causa, em razão de haver cometido ato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 7690 EXECUCAO PENAL 0000348-82.2007.403.6004 (2007.60.04.000348-0) - JUSTICA PUBLICA X MARTINES PABLO MAMANI MAMANI I - RELATÓRIOMartines Pablo Mamani Mamani, qualificado nos autos, foi condenado em 10.04.2003 à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, pelo crime tipificado no artigo 304, c.c. o artigo 297, ambos do Código Penal; e 1 (um) ano de detenção, pelo crime tipificado no artigo 125, XVII, da lei 6815/80, tendo sido essas subst

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 206 são necessários alguns requisitos, tais como: tipificação da falta, entrega; considerando que não registro de que o supervisor de nexo entre o fato apontado e a punição aplicada, gravidade e distribuição haja detectado qualquer irregularidade no número de proporcionalidade da punição, ausência de bis in ideme de perdão paletes transportados no caminhã

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2746 prática pelo réu de quatro crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio (CP, art. 70, primeira parte), já que, mediante uma só ação e no mesmo contexto fático, foram subtraídos bens pertencentes a quatro vítimas distintas. Precedentes¿ (STJ - HC 363.933/SP, j. 20/06/2017). No mesmo julgado, aliás, o STJ reiterou o entendimento de que a pena no concurso formal próprio (no qua

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 895 integração em certo meio, somente durante o tempo suficiente para iludir e obter a vantagem indevida. Mostrou-se patente sua vocação para obter seu sustento do prejuízo de outras pessoas, não sendo concebível igualar sua conduta social àquele que comete o crime por oportunidade, sem demonstrar vocação para a dissimulação e falsa integração à comunidade; sem informações precisas sobre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002558-70.2001.403.6181 (2001.61.81.002558-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. JOSE RICARDO MEIRELLES) X REGINA HELENA DE MIRANDA(SP105614 - JOAQUIM TROLEZI VEIGA) X SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA(SP105614 - JOAQUIM TROLEZI VEIGA) X ROSELI SILVESTRE DONATO(SP105614 - JOAQUIM TROLEZI VEIGA) X EDUARDO ROCHA(Proc. 1409 - JANIO URBANO MARINHO JUNIOR) Em face da informação de fls. 1.184 providencie a Secretaria o apensamento a estes autos da Carta de Ordem nº 0004637-65.2014.403.6181.Como naqueles au

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 722 109 mormente quando segura e está em harmonia com os demais elementos de convicção existentes nos autos. Condenação mantida. 2. Verificado que ao réu imposto cumprimento de pena reclusiva em regime integralmente fechado, necessário, em face do princípio da aplicação da lei mais benéfica, modificar-se a decisão primeva, com base no art.2º, §1º, da Lei nº 8.072/90 com as