Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4689 GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIANTE DO EXPOSTO, decido não conhecer do recurso ordinário Conforme já asseverado no despacho de ID 4f19f64, as recorrentes das reclamadas, BURGER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, deixaram de recolher as custas e o depósito recursal ao argumento COMÉRCIO ATACADISTA MANCAIS PASCHOALON LTDA, e R. de não possuírem condições financeiras pa

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4696 deixaram de recolher as custas e o depósito recursal ao argumento COMÉRCIO ATACADISTA MANCAIS PASCHOALON LTDA, e R. de não possuírem condições financeiras para suportar as despesas L. MANCAIS E VEDAÇÕES, nos termos da fundamentação. processuais, pois encerraram suas atividades empresariais. Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado à condenação

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 508 Antes da chamada Reforma Trabalhista, já havia entendimento jurisprudencial no sentido de que era possível a concessão da justiça gratuita ao empregador, o que o isentaria de custas, desde TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI que comprovada a situação econômica precária que Desembargadora do Trabalho impossibilitasse o seu pagamento. Vice-Presidente Judicial Com o

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diretor de Secretaria 5758 Aponta violação do artigo 35, I da Lei Complementar n.º 35/1979, art. 5º, LXXIV, II, ambos da CR, ausência de fundamento legal, não Processo Nº ROT-0010453-38.2021.5.15.0014 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE RL MANCAIS E VEDACOES ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE BURGER S A INDUSTRIA E COM

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - ATI GEL FRUTAS CONGELADAS ATIBAIA EIRELI - MARGARETE CASTRO GUIMARAES Processo Nº ROT-0010453-38.2021.5.15.0014 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA Revisor JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE COMERCIO ATA

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3308 MAIARA RODRIGUES DORIGAN Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010052-56.2019.5.15.0128 MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRENTE LUCIANO SERENO ADVOGADO TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ(OAB: 322582/SP) RECORRIDO HINGRID SOARES DE LUCA SCHIBELSKY BURGER EIRELI RECORRIDO BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO RECORRIDO COMERCIO ATACADISTA DE MANCAIS PASCHOALON LT

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Pauta de Julgamento Por determinação da Exma. Sra. Desembargadora ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA, Presidente da 3a Câmara - Segunda Turma- do E. TRT da 15a Região, realizar-se-á Sessão Extraordinária VIRTUAL desta Câmara em 21/07/2020, para julgamento de processos eletrônicos, conforme previsto na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, �

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Lei 13.467/2017 512 fundamentada, como determina o texto constitucional. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita. O v. acórdão não conheceu o recurso ordinário interposto pelos reclamados, reputando-o deserto, por entender que não faziam jus Recorrente(s): 1.KARINA PASCHOALONe outro(s) 1.ANDREA APARECIDA Advogado(a

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 514 fundamentos por elas indicados, quando não necessários parao Burger e Hingrid Soares de Luca Schibelsky Burger, pessoas que deslinde da controvérsia ou quando já tenha encontrado foram sócias de empresas que figuram como reclamados, embora fundamentos suficientes para proferir a decisão. Tampouco precisa essas outras empresas tenham encerrado suas atividades. co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1461 Processo 1006444-18.2018.8.26.0320 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Francisca Lourdes Fernandes - - Luiz Carlos Fernandes - - João Carlos Fernandes - - Maria Isabel Fernandes - - Maria das Graças Fernandes - - Maria de Fátima F. Guimarães - Carta de adjudicação disponível para retirada e