Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4553 redação do inciso IV do art. 117 do Código Penal, criou mais uma causa de interrupção da prescrição, vale dizer, a publicação do acórdão condenatório recorrível. Por acórdão condenatório recorrível, podemos entender aquele confirmatório da sentença condenatória de primeiro grau ou o que conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4314 do CPC. Deverá o(a) perito(a) cumprir o disposto nos incisos II e III, do § 2º, do art. 465, do CPC. Estabeleço, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação do(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOAO GAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4074 de tutela antecipada, tal pleito não comporta deferimento pelas razões a seguir expostas. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não é o caso, pois não foram trazidas evidênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 4213 (OAB 152176/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP) Processo 1000085-81.2021.8.26.0535 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vito, registrado civilmente como Vito Martuscelli - Carlos Wilson da Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3941 Vistos. Os autos foram desarquivados. Manifeste-se o exequente, de forma clara e objetiva, em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias, oportunidade em que deverá apresentar a memória atualizada do débito. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4392 reiniciar todo o processo de habilitação. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO.PERMISSÃOPARADIRIGIR(PPD). MULTAS DE NATUREZA MÉDIA, GRAVE E GRAVÍSSIMA. LEGITIMIDADE DO ATOQUENEGAA EXPEDIÇÃODACNHDEFINITIVA.RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do que est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3524 civis receberam informação de que o veículo era utilizado para o transporte de drogas, entre bairros desta cidade, sendo tais entorpecentes pertencentes à Facção Criminosa denominada PCC. E, de fato, tal denúncia foi confirmada nas exitosas diligências que culminaram na prisão em flagrante do averi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4235 Crédito Financiamento e Investimento - Daysiane da Silva Souza - Em 05 dias, recolha o exequente/autor as despesas postais, observando-se, para tanto, o Provimento CSM n.º 2.582/2020. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1005718-70.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3996 TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO (OAB 223500/SP), LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI (OAB 417231/SP) Processo 0086401-92.2012.8.26.0224 (224.01.2012.086401) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - S.I.C. - - S.M.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4300 Processo 1017430-23.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Rodrigues Delgado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face d