10.001 resultados encontrados para mantenedor do cadastro. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 266 unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO Assinatura DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de SANTANA DO IPANEMA, 6 de Dezembro de 2018 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Possibilidade de responsabilização civil do órgã
3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 452 processuais, bem como a informação de qualquer alteração associados. Ante a ausência de obrigação legal, não há, em regra, posterior, presumindo válidas as notificações ou intimações liame causal entre eventuais danos sofridos pelo consumidor pelo encaminhadas para os endereços constantes dos cadastros envio de notificação a endereço diverso e a con
2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 388 ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [17] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 1
3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 453 sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [7
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 546 Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [7] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Tur
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1268 [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, informado. Ora, o fato de não se pode
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1385 incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem re
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço 516 Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a des
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 407 sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [6]
3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 527 ADVOGADO JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 13213/AL) decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à