Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 421 Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [6] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações - 05/09/2012 A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Tu

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2642/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 269 negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A mantenedor do cadastro proceda à investigação de toda e qualquer Arrendamento Mercantil contra entendimento do Tribunal de Justiça informação que lhe é submetida não se confunde com a ausência do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal estadual manteve decisão de de responsabilidade pela sua atuação neglige

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando ADVOGADO que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele RÉU RÉU ADVOGADO indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limit

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço 797 Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a des

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço 1022 Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a de

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de 1118 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atua

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1145 - 00025459620145020058 - RO - Ac. 11ªT 20180096804 - Rel. a notificação extrajudicial enviada pelo consumidor ao órgão Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 564 incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem rem

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 502 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, informado. Ora, o fato de não se poder exigir que o órgão negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A mantenedor do cadastro proceda à investigação de toda e qualquer Arrendamento Mercantil contra entendimento do Tribunal de Justiça informação que lhe é submetida não se confund

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 545 do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal estadual manteve decisão de de responsabilidade pela sua atuação negligente. Se o próprio juízo de primeira instância que extinguiu um processo da empresa consumidor teve a cautela de informar-lhe o endereço ao qual sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notifica�