Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1497 emenda à inicial. Anote-se.2. Ausente a prova da notificação a que se refere o artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, na forma da súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça (Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de procede à inscr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 724 inadimplência não tem qualquer relação com tal numeração, mas apenas com o não pagamento do valor devido.No que tange à prévia comunicação do apontamento, o próprio autor já mencionou na inicial que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que ao órgão de proteção cabe a sua realizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 748 destino.Por força do Art. 14 do CDC, tem-se que responsabilidade da requerida é objetiva, além de que o extravio da mala com seus pertences , nas condições já citadas, com certeza afetou o psicológico do autor. Lembra-se que o dano moral é de difícil prova, porém pode ser presumido, como o é no presente caso.No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 908 pois o pedido administrativo foi efetivado dentro do prazo prescricional suspendendo o curso da prescrição. Considerando-se que não houve recusa ou negativa do pagamento formal, o ajuizamento da ação executiva se mostrou tempestivo, nos termos do artigo 206, inciso II, § 1º, alínea “b”, do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1644 ao longo do dia, havendo assim indícios de que o consumo é baixo, em consonância com a média acima consignada, e que os valores cobrados são excessivos. Ou seja, o histórico de consumo do autor, aliado ao número de pessoas que residem no local indicam que os valores referentes aos meses de julho e agosto de 2017

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3037 305308/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/ SP) Processo 1026477-66.2016.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bar e Mercearia Recordações Nordestinas Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1461 gratuita deferida à autora. No mérito, sustenta, em apertada síntese, que se encontra no exercício regular de seu direito ao inscrever o nome da requerente em órgão de proteção ao crédito, de tal sorte que não haveria que se falar em dano moral a ser indenizado. Sustenta a ausência de dano moral. Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 1249 cumprimento. P.Int. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP) Processo 1017208-45.2015.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andreia da Costa Albuquerque e outros - Ciência ao autor da expedição do ofício, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ, bem como instruir com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 1179 dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 152: Já proferida sentença de extinção do feito à fls. 147, desnecessárias outras providências. Arquivem-se.Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP) Processo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 2068 NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a Exequente, no prazo de cinco (05) dias, acerca a requisição de informações/endereços pelo sistema BACENJUD às fls.88/89. Nada Mais. - ADV: RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP) Processo 1006948-44.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução -