Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 908 deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição, seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95).Nesse sentido é o enunciado nº 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 738 danos morais. Pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 65/96).Houve réplica (fls. 101/107).Determinada a especificação de provas, o autor pediu o julgamento antecipado da lide (fls. 110/111) e a ré quedou-se inerte(fl.112).É o relatório. Fundamento e DECIDO.Conheço diretamente do pedido, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 754 Seguros Gerais - Vistos.Ante a manifestação do autor contrária quanto à realização da audiência de conciliação, considerando a estrutura precária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta Comarca, que atende a processos de competência de Juizado Especial Cível, de direito de Família e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 804 qualificada na inicial, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em face de FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ alegando, em síntese, que sofreu abalo de crédito perante o mercado consumidor em virtude de apontamento realizado pela requerida junto aos órgãos de proteção ao crédito. Somente descobriu a existência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 4351 RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP) Processo 1038351-42.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Veronez dos Santos - Vistos.Comprove o(a) autor(a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2636 Seção São Paulo. No mérito, sustenta, em síntese, que a proposta de adesão fora devidamente assinada, existindo evidências claras no sentido de que existe regular vínculo contratual entre as partes, o que legitimaria a cobrança ora questionada. Ademais, encarta aos autos transcrição de gravação telefônica m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 2174 Processo 1014185-85.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos.Indefiro por ora o pedido de fls. 145/146, pois verifico nos autos que as executadas foram devidamente citadas, porém não foram intimadas acerca da penhora realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 364 civil e bancário. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação. Legitimidade passiva do órgão mantenedor do cadastro restritivo. Dano moral reconhecido, salvo quando já existente inscrição desabonadora regularmente realizada, t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 458 não ter sido notificada da inclusão de seus dados no Cadastro de Cheques sem Fundos CCF, mas em momento algum contesta a veracidade dos dados fornecidos pela empresa credora, tampouco pela existência ou regularidade do débito indicado para registro.Assim dispõe o artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor (L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2825 Processo 1004071-15.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Everton Luiz dos Santos - Claro Telecom Participacoes Sa - Vistos. RODRIGO EVERTON LUIZ DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A, devidamente representa