Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1838 COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP) Processo 1014012-61.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1841 (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG) Processo 1021865-58.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernando Gabriel Freitas Marques - Nextel S/A - SENTENÇA Processo Digital nº:1021865-58.2015.8.26.0577 Classe Assun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 499 legítima inscrição. É certo que os precedentes da referida súmula versavam sobre hipóteses de indenização pleiteada em face do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, e não em face dos credores responsáveis pela inscrição do débito no aludido cadastro. Ocorre que, recentemente, a supracitada Corte modif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 518 empresa é prestadora ou fornecedora dos serviços e o correntista é o consumidor. No entanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não acarreta, por si só, a automática inversão do ônus da prova, vez que sua incidência depende da análise dos requisitos previstos no Estatuto Consumerista, os quais devem ser aferid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 741 Civil vigente à época da prolação da r. sentença, permite ao Desembargador Relator dar provimento ao recurso, interposto contra r. decisão que se encontra em confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Esta é a lição do doutrinador Humberto Theodoro Júnior: “Em qualquer tipo de recurso, o relator pode, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1981 do Colendo Superior Tribunal de Justiça cristalizado no julgamento do REsp 1.418.593-MS, 4ª Turma, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos - CPC, art. 543-C), com acréscimo de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, caso em que o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3.º, § 2.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1983 estava incluído em cadastros de serviços de proteção ao crédito em razão de suposta dívida junto à parte requerida relativa ao contrato nº 4334010556315000, no valor de R$ 217,50.Ocorre que a parte autora “não se recorda de ter formalizado qualquer contrato com a ré com a citada numeração e que pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1878 Severino da Silva - Oi Móvel S/A - Vistos.Porque o acordo foi celebrado sob a égide do novo Código de Processo Civil e, segundo o artigo 219, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”, o pagamento foi realizado dentro do prazo estabelecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2923 breve relatório.Decido.Homologo por sentença o acordo retro celebrado entre as partes. Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1762 (fls. 02), alegação que, com o devido respeito, afigura-se frágil aos fins pretendidos, mormente em face dos outros registros desabonadores lançados em nome da parte autora e que não foram questionados (fls. 13).A ré, por seu turno, apresentou documentação que se apresenta suficiente a suportar a convic