Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 805 Julgador: 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado A demanda é de indenização, através do procedimento ordinário, julgada parcialmente procedente pela r. sentença de fls. 85/86, cujo relatório adoto. Apela apenas o autor, objetivando reformar o julgado, sustentando, em síntese, que faz jus ao recebimento da correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2550 FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP) Processo 1000342-55.2016.8.26.0447 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Tatiana Gomes da Silva - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Posto isso, julgo PROCEDENTE o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 522 de serviço disciplinado pelo CDC. Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor em seus cadastros restritivos, inclusive quando os dados utilizados para a n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 207 mérito, o pedido é improcedente.Conforme se verifica dos autos, é fato incontroverso que o autor firmou com a requerida contrato de prestação de serviços educacionais e que deixou de pagar as mensalidades relativas aos meses de novembro e dezembro. Também não divergem às partes quanto à inclusão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 1048 do Decreto-lei nº 911/69, o(a) réu(ré), por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos.8. Para o caso de ser necessário o reforço policial ou o arrombamento para dar cumprimento ao mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça encarregado do fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 723 Processo 1011491-90.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação (os executados, são desconhecidos no local diligenciado). - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 700

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 572 do apontamento desabonador e à reparação por danos morais supostamente suportados. Portanto, assiste razão o réu, ao apontar ter agido no exercício regular de um direito, em consonância ao artigo 188, inciso II, do Código Civil. De fato, a reunião dos devedores inadimplentes em cadastros como garantia de proteçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1289 territorial deste Juizado Especial Cível para o processamento da demanda. Outrosism, destaca-se o enunciado 89 do FONAJE que estabelece: “A incompetência territorial pode ser conhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.” Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ Face ao exposto, JULGO EXTINTO o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2608 desnecessária a produção de outras provas. Passo, pois, ao pronto julgamento do feito. Serviu-se a autora da via processual adequada e necessária ao fim colimado, delineada a pretensão resistida caracterizadora do litígio e, portanto, do interesse de agir. Anoto que antes de adotar a via judicial, a autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 286 Processo 1125101-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Corretagem - SERGIO FIORINI - - Maria Cristina Mansano Fiorini - HESA 89 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Ciência da contestação - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP) Processo 1125300-58.2014.8.26.0100 - Embar