Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 485 ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES(OAB: 8451/AL) INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a verificar se o órgão mantenedor de cadastro de proteção RÉU ao crédito pode responder por eventuais danos sofridos por ADVOGADO consumidor

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 413 cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando Vara do Trabalho de S.Luiz do Quitunde Notificação que futuras notificações fossem remetidas ao endereçopor ele indicado, envia a notificação de inscrição pa

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 443 ao crédito pode responder por eventuais danos sofridos por consumidor no caso de enviar a notificação de inscrição negativa do seu nome para endereço diverso daquele mencionado em PODER JUDICIÁRIO notificação extrajudicial dirigida ao referido órgão. De fato, este STJ JUSTIÇA DO efetivamente firmou o entendimento de que a comunicação prévia ao consumid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1959 causa dela e demonstrado, documentalmente, a forma como aplicada para que se pudesse analisar o cabimento e a validade dela, máxime frente à impugnação da ré. Na falta daquelas informações, que não é capaz de supri-la a prova oral, não há como se reconhecer devida a multa. Já a cota vencida em 10 de novembro d

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 do CPC/1973 (vigente à época), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO APELO PROVIDO E SEGUNDO APELO DESPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC), N º0259247-97.2014.8.09.0134 .Rel. Francisco Vildon José Valente,5ª Câmara Cível, DJe de 25/10/2017) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZA�

Seção II ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 384351-33.2009.8.09.0051 ( 200903843514 ) 1105 INDENIZACAO MARIA ALVES DE MORAIS SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE GOIANIA SPC/CDL ASSOCIACAO COMERCIAL DE SALVADOR ADV REQTE : 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS ADV REQDO : 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO 24980 GO - CAROLINA SIGN

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 783 ADVOGADO CAIO ALMEIDA SILVA(OAB: 15156/AL) JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA(OAB: 12797/AL) ESTADO DE ALAGOAS BIOETICA DE GESTAO PUBLICA DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147B/AL) cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito ADVOGADO que, a despeito da prévia comunicação do consumidor so

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 632 seu nome para endereço diverso daquele mencionado em notificação extrajudicial dirigida ao referido órgão. De fato, este STJ PODER JUDICIÁRIO efetivamente firmou o entendimento de que a comunicação prévia JUSTIÇA DO ao consumidor a ser realizada pelos órgãos mantenedores de cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço fornecido pelo credor. A

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Despacho que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a verificar se o órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito pode responder por eventuais danos sofridos por 454 Processo Nº RTOrd-0000022-35.2017.

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele indicado, envia a notificação de inscrição para endereço diverso. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão trazida nos autos se limita a verificar se o órgão mantenedor de