Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 112 DPGE - 1ª Inst.: Esveraldo Torres Cano (OAB: 10870/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Henrique Franco Cândia EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA ESTUPRO DE VULNERÁVEL PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÃO CERTEZA DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA CONDENAÇÃO MANTIDA INVIABILIDADE DE REDUÇÃO DA FRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745 167 Apelante: Alexandre Albernas Moisés Advogado: Deuel Gontijo Fernandes Amorim (OAB: 40979/GO) Apelante: João Pedro Pereira de Araújo Advogado: Deuel Gontijo Fernandes Amorim (OAB: 40979/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: William Marra Silva Júnior EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS - TRÁFICO DE DROGAS

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 607 veracidade, diante da fé pública do registrador, sendo o procedimento expropriatório completamente extrajudicial, diante daquilo que foi produzido nos presentes autos, que a consolidaç"o da propriedade foi precedida de escorreito procedimento de constituiç"o em mora do devedor. Acrescente-se que mesmo constando ter havido "processo de intimaç"o do devedor da alienaç"o fiduciária" arquivado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3602 RECURSO INOMINADO BUSCANDO A ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MANTIDA IN TOTUM. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) Nº 1000190-02.2019.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 128 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, VIAS DE FATO, AMEAÇA, FURTO E RESISTÊNCIA PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POSSIBILIDADE APENAS QUANTO AO CRIME DE FURTO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AGRAVANTE QUANTUM DE AUMENTO DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO INDENIZAÇÃO MANTIDA RECURSO PARCIAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 122 atividade laboral remunerada ou não contribuísse com a composição da renda familiar, autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a reparação por danos materiais, aqueles resultantes do auxílio que, futuramente, o filho poderia prestar-lhes. Cabível a redução do dano moral, que visa compens

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 2404 de danos morais decorrentes do encerramento do vínculo temporário havido entre as partes passível de rescisão unilateral pela Administração Municipal e a qualquer tempo Improcedência dos pedidos Sentença mantida in totum Recurso desprovido. (Apelação n.º 1007049-34.2013.8.26.0127 - 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Relator: Carlos von Adamek - Julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1935 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DÉCIO DIVANIR MAZETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0300/2019 Processo 1016465-78.2018.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - E.I.C. - J.R.S.C. - Ante a desistência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 1641 juízo, devidamente secundado pela prova pericial, confissão parcial e evidências concretas que exsurgem do flagrante, afastam qualquer dúvida acerca da materialidade, autoria e enquadramento jurídico das condutas, impondo-se, assim, a decretação da condenação pelos crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes e emprego

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 186 CONHECIDO E DESPROVIDO RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não comprovado pela requerida irregularidade no medidor de energia, tendo em vista a apresentação de prova unilateral, dada a ausência de perícia do INMETRO no aparelho. 2. Após ter sido sanada a irregularidade no aparelho, não ficou demonstrada alteraç�