Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3602 RECURSO INOMINADO BUSCANDO A ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MANTIDA IN TOTUM. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) Nº 1000190-02.2019.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4194 37 quanto a impossibilidade de fixação de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública, devida pelo Estado, evitando-se o instituto da confusão. Aplica-se o teor da Súmula n. 421, do STJ, porquanto em vigor, bem como reforça-se o entendimento lançado, citando-se o jurisprudência atual da Corte Especial, inclusive,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1578 ACOLHIMENTO DESSE JULGADO PARA SE EVITAR PROLIFERAÇÃO DE RECLAMAÇÕES JUNTO ÀQUELE TRIBUNAL E PROCRASTINAÇÃO DA ENTREGA DO PRODUTO JURISDICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1583 a petição protocolada. Por fim, determino à Serventia que os autos estejam regularizados, com a juntada de todas as certidões criminais requisitadas faltantes, quando da realização da audiência supra. Int. - ADV: ELAINI LUVISARI GARCIA (OAB 133161/ SP) Processo 1509821-62.2018.8.26.0344 - Ação Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1672 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003134-36.2019.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Thais Helena Martins Takeya - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-sp - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 113 absolvição do crime de tráfico, porquanto de acordo com o artigo 24, do Código Penal, “considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4083 MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DO E. TJSP A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR, EXCLUSIVAMENTE, A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 121 EMENTA RECURSO DA DEFESA TRÁFICO DE DROGAS VETORIAL DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE 10,8 KG DE MACONHA QUANTIDADE CONSIDERÁVEL, PORÉM MANTIDA APENAS NA ÚLTIMA FASE DA DOSIMETRIA PENAL PRETENDIDO O RECONHECIMENTO PRIVILÉGIO ENCARTADO NO §4º, DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS POSSIBILIDADE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS REDUTORA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1724 CASO CONCRETO E ADOÇÃO DO IPCA. CONTROVÉRSIA SOLVIDA PELO PLENÁRIO DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL QUE É APLICÁVEL IMEDIATAMENTE. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2588 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015803-17.2018.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - Adv(ativo): Divino Donizete de Castro - Agravado: Antonio Carlos de Souza - Embargado: Luis Carlos Locatelli e outros - Emba