Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1436 nas decisões supracitadas (págs. 65 e 152/155), sem prejuízo de posterior e eventual recolhimento ao estabelecimento prisional. Expeça-se o necessário, observando-se, pois, a parte final da decisão de pág. 65. Int. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Advs: Roseline Ferrari (OAB: 86625/SP) - Ru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1791 Nº 1000549-04.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Cláudio Veríssimo de Oliveira - Magistrado(a) José Augusto Franca Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1793 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2087 Nº 1017600-28.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Gislaine Bernarda Burzetto Borghi - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TEMA 810 - STF JUROS E CORREÇÃO M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1497 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavia Carrijo Nunes (OAB: 287018/SP) - Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) Nº 1012005-53.2015.8.26.0344 - Processo Digital - Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4909 438359/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) Nº 1000342-68.2022.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Israel Pereira de Carvalho - Magistrado(a) Josiane Patrícia Cabrini - Negaram provimento ao recurso, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4081 DIZ RESPEITO À SUCUMBÊNCIA RECURSAL DA PARTE ADVERSA. HONORÁRIOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA E OS PRECEITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2187 DA FAZENDA BANDEIRANTE TÃO SOMENTE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO QUANDO NA ATIVIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 4033 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9099/95 - ARTIGO 252 DO RITJSP APLICÁVEL POR ANALOGIA. RECURSO IMPROVIDO. CONHECIMENTO DE OFICIO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PARA ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS À EC Nº 113/2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1947 DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO, QUE COMPREENDE O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO, A QUEM DELE NECESSITA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT-JUS EM CASO SEMELHANTE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 1