Caderno único ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de maio de 2011 respondeu(ram) todas a(s) parte(s). Abertos os trabalhos, restando INFRUTÍFERA a possibilidade de acordo, encerrou-se a instrução e pela MM. Juíza, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: " Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora alega que adquiriu passagens aéreas junto a ré, as quais foram canceladas. Informa que solicitou o reembolso do valor das passagens em 28/09/2010, porém, at�

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de setembro de 2015 de "demonstração do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora", bastando a afirmação pela parte requerente do direito de obter a exibição, o que, no caso, decorre do caráter comum dos documentos, nos termos do art. 844, II, do CPC." (REsp. nº1.197.056/ES, Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, in DJe de 28.06.2013). 3. Segundo o princípio da causalidade, aquele que der causa à instauração da

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 deverá ser liberado ao Perito após a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 28/03/2017 às 15h06. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2002.01.1.054523-3 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: AGNALDO RIBEIRO CARDOSO. Adv(s).: DF004017 - Maria Edith Ferreira de Morais Souza. R: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVIDENCIA PRIVADA. Adv(s).: DF014798 - Diego da Silv

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114 DIÁRIO OFICIAL Nº 33916 Moda Santos / 10010521, Luciano Nascimento de Souza / 10007321, Luciano Oliveira Lima / 10005201, Luciano Pereira de Lira / 10015780, Luciano Pita Lopes / 10015828, Luciano Pita Lopes / 10015981, Luciano Silva Dametto / 10011027, Luciano Silva Figueiredo Santos / 10004278, Lucicleia da Silva Pamplona / 10016748, Lucicleide Lima Monteiro / 10019827, Luciel Andrade de Oliveira / 10010120, Lucielle Valente Pacheco / 10018946, Lucielma de Marcedo Nascimento / 1001

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114 DIÁRIO OFICIAL Nº 33910 Nunes Arruda / 10009888, Lucas Peixoto Alves / 10007810, Lucas Pereira Colares de Souza / 10007812, Lucas Pereira Colares de Souza / 10018058, Lucas Pinto de Almeida / 10020865, Lucas Portal Pereira / 10003967, Lucas Rafael Santana Pinheiro / 10003201, Lucas Ramos Barral / 10017497, Lucas Regis Catunda / 10001192, Lucas Renan Sodre Leal / 10011963, Lucas Ribeiro Bacelar / 10019205, Lucas Rocha Lopes / 10018477, Lucas Rodrigues Cordeiro / 10004610, Lucas Rodrig

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 deverão constar, inclusive, as custas do Juízo Deprecado, visando ao seu envio via malote digital (sistema Hermes) consoante determina a Port. Conj. 25 de 07/04/2014 deste Tribunal. Brasília - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 17h39. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito. Nº 2014.01.1.143986-0 - Procedimento Comum - A: JANETE DA COSTA SANTANA. Adv(s).: DF032263 - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. R: ORION CON

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 os danos causados às requeridas. Isso porque, ainda que a autora não tenha responsabilidade pelo cancelamento dos serviços contratados, deveria ter atuado para minorar os prejuízos causados às requeridas (duty to mitigate the loss). Como cediço, o princípio da boa-fé objetiva, expressamente previsto no art. 422 do CC, impõe deveres anexos a ambos os contratantes. Dentre os deveres anexos de con

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 que existe a previsão de suspensão do processo executivo no art. 922 do CPC, por convenção entre as partes, "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Ora, essa suspensão não pode ser demasiado longa, sob pena de infringir Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal), mas também não se p

Diário Oficial ● 22/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112  diário oficial Nº 34.618 Mata Costa. CPF Nº 825.145.852-87. Assinatura 21/05/2021; Contrato: Nº 0401064/2021. INEX. Nº 001/2021. Contratante: Município de Capanema/ Prefeitura Municipal. Objeto: Prestação de serviços como Enfermeira na USF - Inussum. Contratada: Bianca Layse Sousa Vieira. CPF Nº 026.876.132-90. Assinatura 21/05/2021; Contrato: Nº 0401065/2021. INEX. Nº 001/2021. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Objeto: Prestação de serviços como En

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 dos documentos de IDs 26492752 e 26954368, verifico que houve a baixa da negativação em nome do Autor, pela qual há perda superveniente do objeto quanto a esse pedido, cabendo unicamente a análise sobre o dano moral pleiteado. A presente controvérsia deve ser decidida à luz das regras da legislação consumerista (Lei n. 8.078/1990), tendo em vista a adequação das partes ao conceito de forneced