Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1053 263 sobrenome indicado como sendo a correta. Às fls. 19, a representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido, nos termos formulados na inicial. Como cediço, a legislação dos registros públicos autoriza o suprimento ou retificação nos assentamentos de registro civil, objetivando as correções necessárias a adequação das anotações neles contidas à

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 declaração, corrigir erro material de ofício e, no mérito, acolhê-los JUDICIAL parcialmente para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo, ADVOGADO(S) : CEZER DE MELO PINHO tudo nos termos do voto da Relatora. ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 275 JUIZ(ÍZA) : MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI Participaram do julgamento a Excelentíssima Desembarg

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 atividade de transporte de valores entre as agências bancárias, dá 134 Turma, Marcela Gomes de Lima Lisboa. ensejo à reparação por danos morais pela inobservância dos estritos termos dos arts. 7º, inciso XXII, da Constituição da República e 3º, inciso II, da Lei nº 7.102/83. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST, 7ª Turma, RR - 5700- Goiâni

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Acórdão DEJT consolidado), mesmo que se refiram a prestações personalíssimas (por exemplo, a anotação de CTPS e a entrega do TRCT e do requerimento do seguro-desemprego). Explico. A prestação objeto da obrigação é dita personalíssima se ela somente puder ser satisfeita ou cumprida em espécie pelo próprio devedor. Como se sabe, o devedor não pode ser fisicamente

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Edital Processo Nº RO-0012138-04.2013.5.18.0103 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO EDMAR ANTONIO ALVES FILHO(OAB: 0031312) ADVOGADO KELI CRISTINA DANZIGER PEREIRA RECORRIDO NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO CELIO DIVINO MARTINS ADVOGADO KELI CRISTINA DANZIGER PEREIRA(OAB: 18051) 734 E, para que chegue ao conhecimento

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO 528 REGIÃO, Coordenadoria da Terceira Turma, em Goiânia, aos 10 de outubro de 2014. RO 0011105-61.2013.5.18.0011 Relator(a) : Juíza SILENE APARECIDA COELHO Recorrente(s) Advogado(s) : 1. LUCIANO RODRIGUES SANTANA : : 2. ITAU UNIBANCO S.A. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO Recorrente(s) : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s)

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 337 CÂMARA PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO Notificação EDITAL DE INTIMAÇÃO RO 0011733-74.2013.5.18.0003 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Relator(a) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO : Juíza SILENE APARECIDA COELHO Recorrente(s) : MARIA ROSA DE JESUS CARDOSO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E Advogado(s) CIDADANIA : JARDEL MARQUES DE SOUZA E OU

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE ABREU(OAB: 17041) ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772) IVAN DELFINO DE SOUSA João José Vilela de Andrade(OAB: 27703) ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA - EIRELI - ME 164 E, para que chegue ao conhecimento do recorrido, e não se alegue ignorância, expediu-se este Edital que será publicado e afixa

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Acórdão DEJT É importante ressaltar que a Instrução Normativa nº 27, também do Colendo TST, em seu art. 5º, dispõe que "exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência". Como a presente lide tem como objeto parcelas decorrentes de relação de emprego, estando a Reclamante assistida pelo sindicato

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 231 137). Goiânia, 11 de agosto de 2015. Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, conforme disposição regimental. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo ISRAEL BRASIL ADOURIAN de Petição interposto pela Executada. Juiz - Relator MÉRITO Acórdão DEJT Processo Nº AP-0010969-04.