Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2255 gratuita. Deve ser levado em consideração que o executado contratou patrono particular para defender-lhe os interesses e se assumiu tal responsabilidade, mesmo ciente das suas condições financeiras, com mais razão deverá suportar os gastos do processo que pretende mover. Ora, a parte se valeu de advogad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1041 Processo 0047873-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Marcelo Ferreira, Silvio Cesar Santana, Otavio Pedro Rocha, Jose Guilherme Lopes, Priscila Nunes de Oliveira, Rafael Tobias Cardena, Robson Pintor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1637 valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2813 nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95), nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo recursal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2539 vencimento e acrescidos de juros moratórios desde a data da citação, nos moldes do art. 1º- F da Lei n. 9.494/97, respeitado o limite de alçada desta Justiça Especializada ( RE 870.947-RG/SE que resolveu sobre a inconstitucionalidade do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, tema 810 da repercussão geral. Sem cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 2270 nos autos, ingressou com ação de cobrança em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Pretende a cessação do desconto do auxílio-alimentação nos períodos em que afastada de suas funções, nas hipóteses previstas no art. 78, da Lei nº 10.261/68, bem como a devolução dos valores descontados n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2821 funcionamento dos serviços;V - crescente melhoria do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Nesse contexto, a lei não revela qualquer mácula que sinalize alguma perversão da forma. Estamos diante de gratificação pro labore faciendo que remunera justamente os dedicados servidores em exercício na Secretaria d