Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 432 pelo fato de a turma julgadora do TIT ser composta por advogadas - Inteligência do artigo 28, inciso II, da Lei nº 8.906/1994, bem como artigo 8º do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB - Vedação do artigo 65 da 13.457/2009 não comprovada - Aplicação da Lei Estadual nº 13.918/2009 de débito, limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 452 Processo 0012943-93.2017.8.26.0506 (processo principal 0964142-08.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Letícia Paschoal dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

burocráticos e respeitando as necessárias de reposições para garantia da integralidade do tratamento, independentemente de nova manifestação judicial, mediante simples apresentação do receituário médico e respectivo laudo, sob pena de multa diária. Alega que é portadora da doença denominada Angiodema Hereditário Tipo III (CID 10 - D 84.1) e que necessita do medicamento, aprovado e registrado na ANVISA, para utilização durante as crises agudas, conforme relatório médico juntado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 332 Processo 1010809-76.2017.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Agrotóxicos - Pedra Agroindustrial S/A - Vistos.Ante as razões de decidir exaradas na decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível local (fls. 803/804), revendo a questão, reconheço a competência deste Juízo (9ª Vara Cível) para conhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 272 Processo 0019079-43.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria de Fatima de Oliveira Gouvea Alexandre Viana Mendes - Proceda-se à retificação do valor da causa no sistema SAJ, conforme sentença de fls. 38/39.No mais, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 171 ou desacerto do resultado do negócio celebrado entre as partes. A necessidade de pedir a antecipação da prova é, na verdade, o interesse processual no ajuizamento da medida (artigo 267, VI do CPC). Não demonstrando o requerente a existência da necessidade da antecipação, o pedido deve ser extinto se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 193 Processo 0002200-34.2011.8.26.0506 (119/2011) - Procedimento Ordinário - Maria Luiza Soares - Santa Emilia Administradora de Consorcios Ltda - - Anhanguera Administradora de Consorcios S/c Ltda - Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, em Alegações Finais. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO (OAB 53035/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 483 a sua máxima eficácia e plena vigência, por militar em favor das leis a presunção de sua legitimidade e constitucionalidade enquanto não afastada do mundo jurídico pelo órgão judiciário competente. Negar efeito ao §3º do art. 277 do CTB, antes do pronunciamento do STF na ADI 4.103-7/DF, usurpa compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2080 exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judiciária, fica a parte interessada/autor intimada a proceder nos termos da Resolução nº 142, de 20/07/2017, atentando-se para sua nova redação dada pela Resolução PRES de nº 200/2018, de 27/07/2018, para dar início ao cumprimento do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias. Cumprida a determinação supra, deverá a Secretaria adotar os procedimentos indicados no art. 12, da Resolução n 142/2017.Decorrido o prazo in albis, certifiquese nos autos e intimem-se as partes de que a execução n�