5.487 resultados encontrados para marcelo augusto de toledo - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
a virtualização dos autos processuais mediante digitalização e sua inserção no sistema PJe, observando o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, o qual determina que a digitalização deverá ser feita de maneira integral, observando a ordem sequencial dos volumes do processo, sem sobreposição de documentos ou apresentação de documentos coloridos. Deverá, ainda, nomear os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente, atendidos os tamanhos e forma
da cana-de-açúcar à usina, tratoristas e operadores de máquinas, foi recolhida pelo código FPAS 833 (setor industrial), quando o correto seria pelo código FPAS 604 (setor rural). Afirma ser ilegal o entendimento da Receita Federal de considerar, no recolhimento da contribuição em questão pelo código FPAS 833 (setor industrial), empregados contratados para viabilizar a produção da cana-de-açúcar utilizada como matéria-prima, como motorista, tratoristas, operadores de máquinas agr�
0009101-20.2010.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE(SP025683 - EDEVARD DE SOUZA PEREIRA E SP298694 - BRUNA GONÇALVES FIUZA COSTA) 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o ca
CAUTELAR INOMINADA 0007564-53.2014.403.6100 - OLIMPIA SILVEIRA SIQUEIRA(SP037731 - DARCY BALTHAZAR BUENO GONCALVES) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o quê de direito no prazo de 10 (dez) d
imposto de renda. O autor refutou a impugnação (cf. fls. 187/189). Considerando que a presunção de veracidade alegada de que é juridicamente pobre (cf. fls. 18), não é absoluta (nesse sentido S.T. J., AG. RG. Na MC 7055, Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Dec. 27.04.2004), determino que o autor, no prazo de quinze dias, traga aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do CPC. 2. Sem prejuízo, aprecio o requerimento d
Fls. 128/131 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 119, apresentando em caso de existência de inventário ou arrolamento de bens, certidão de objeto e pé do mesmo, compromisso de inventariante e procuração outorgada pelo representante do espólio (inventariante). Na inexistência dos referidos, apresente certidão negativa de inventário ou, estando o mesmo findo, apresente cópia do formal de partilha.Após, venham os
Fls. 128/131 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 119, apresentando em caso de existência de inventário ou arrolamento de bens, certidão de objeto e pé do mesmo, compromisso de inventariante e procuração outorgada pelo representante do espólio (inventariante). Na inexistência dos referidos, apresente certidão negativa de inventário ou, estando o mesmo findo, apresente cópia do formal de partilha.Após, venham os
Pleiteia o autor os benefícios da assistência judiciária. De fato, a simples declaração de pobreza, conforme tem sido entendido, autoriza a concessão da assistência judiciária. Todavia, não pode o juiz ficar adstrito ao exame singelo da existência desse documento encartado, quando outros elementos e circunstâncias debilitam o conteúdo declarado (cf. TRF3, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0023768-81.2010.4.03.0000/SP, Relatora DESEMBARGADORA FEDERAL VERA JUCOVSKY, DEJ 31.08.2010; TRF3, AGRAVO
Arbitro os honorários do perito no valor previsto na Resolução n. 232/2016, do CJF. Requisite-se, oportunamente, o pagamento dos honorários. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, podendo, os assistentes técnicos de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Int. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0007146-17.2011.403.6102 - ROVILSON APARECIDO BONIFACIO(SP241458 - SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO) X INSTITUTO NACIONAL DO S
Trata-se de pedido de pensão por morte formulado pelo autor em decorrência do falecimento de Virgilina Gonçalves Ribeiro, com quem era casado, ocorrido em 27.12.2015, em razão de não ter sido analisado pelo INSS até o momento, embora tenha efetivado agendamento desde 30.12.2015.Informa que procurou o INSS para requerer o benefício de pensão por morte de sua esposa, em 30.12.2015, tendo sido agendado o atendimento pessoal para o dia 01.03.2016. Na referida data, esteve na agência previde