5.487 resultados encontrados para marcelo augusto de toledo - data: 12/12/2024
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Processos encontrados
Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARCELO MARQUES em face da FAZENDA NACIONAL, alegando ausência de comprovação dos requisitos do artigo 135 do CTN para fins de inclusão do sócio, assim como necessidade de observância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15. Pleiteia a extinção da execução. É o relatório.Passo a decidir.De início, anoto que a empresa executada encerrou suas atividades sem
Condeno o INSS/vencido a arcar com a verba honorária advocatícia da parte contrária, que será definida por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, 4o, inciso II, do Código de Processo Civil.Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I.C. PROCEDIMENTO COMUM 0008065-98.2014.403.6102 - AZIZ JOSE ANDRE(SP229633 - BRUNO CALIXTO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL SENTENÇAAziz José André ajuizou a presente ação de procedimento comum contra a União (AGU), visando assegurar a perc
Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARCELO MARQUES em face da FAZENDA NACIONAL, alegando ausência de comprovação dos requisitos do artigo 135 do CTN para fins de inclusão do sócio, assim como necessidade de observância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15. Pleiteia a extinção da execução. É o relatório.Passo a decidir.De início, anoto que a empresa executada encerrou suas atividades sem
e em seu 2º ficou estabelecido que A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Em 16.07.2002, e tendo por base a alteração promovida no art. 68
Vistos, etc.ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS FANTINATI DO ROSÁRIO propõe ação com pedido de antecipação de tutela contra a Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a anulação da consolidação da propriedade em nome da CEF e do leilão realizado em relação ao imóvel residencial localizado na Rua Benedita Rodrigues Domingos, n. 889, Ed. Oxford, apto. 22, Lagoinha, nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, objeto de contrato de financiamento firmando entre as partes.Alega que adquiriu o referid
(RPPS), por isso mesmo, reconhecido o tempo de serviço rural, descabe ao regime de origem (INSS) recusar-se a cumprir seu dever de averbar e expedir a certidão desse tempo de serviço.VIII - Nada impede que seja mencionada na certidão a ser expedida pelo INSS a falta de pagamento da indenização referente às contribuições correspondentes ao tempo de atividade rural reconhecido na esfera judicial ou administrativa, uma vez que a certidão deve refletir fielmente os registros existentes no