Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 jpf 179 8. Ficam as partes cientes de que a indisponibilidade da testemunha no momento de sua oitiva implicará na preclusão para a produção Processo Nº ATSum-0000718-49.2021.5.21.0002 RECLAMANTE LUIZ CARLOS PELLEGRINO JUNIOR ADVOGADO GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS(OAB: 4541/RN) RECLAMADO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE RECLAMADO PROSUL PROJET

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA e outro(a) : 00020262420064036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO FORMULADO NESTES AUTOS JULGADO TOTALMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RÉ. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. O recurso de apelação da CEF não merece ser conhecido, por ausência de interesse recursal. Isso porque a sentença julgou totalmente improcedente o pedido formulado nesta ação (a saber: anulação da Nota Promissória nº 5445)

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2846 existência de averbação de contrato de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R7-172.509). PODER JUDICIÁRIO Como é por demais cediço, no caso de alienação fiduciária, por JUSTIÇA DO TRABALHO força do disposto no art. 66 da lei nº 4.728/65, o devedor fiduciário é mero possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o dom

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 Juiz(íza) do Trabalho 2985 informada pelo reclamante ou seu advogado, cabendo também ao patrono da reclamada verificar, com a necessária antecedência, qual a conta bancária em que deverão ser feitos os depósitos. Para tanto, deverá consultar os autos a fim de verificar o nº da conta, Assinado eletronicamente. A 16011818530637000 agência e banco informados pelo

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Frederico Antonio do Nascimento(OAB: 172794SPD) V.T.O ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA - ME Adalberto da Silva de Jesus(OAB: 116686SPD) A. P. C. DE ANDRADE ACESSORIOS - ME Adalberto da Silva de Jesus(OAB: 116686SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc. Homologo o acordo de fls.121/122, pelas parcelas inadimplidas do acordo

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Advogado Guido Fiori Trevisani Neto(OAB: 117414) Tomar ciência do despacho de fls. 43, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):O PEDIDO FOI JULGADO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Valor: R$ 24.511,00 Custas: R$ 490,22 - PELA PARTE RECLAMANTE - ISENTAS Obs.: Os autos do Processo, com o inteiro teor da decisão supra, encontram-se à disposição, para cópia, n

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4041 projetos de mineração, quando as atividades do autor se tornavam FERTILIZANTES e BUNGE. pontuais, como relatado pelas demais testemunhas e como também Sendo o autor sucumbente no objeto da demanda, não há que se pode extrair do depoimento do informante: perquirir do preenchimento dos requisitos aludidos pelas Súmulas 219 e 329 do e. TST, pois descabida a conden

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 96 Não há como conhecer do agravo de petição, porque a decisão Desembargador Federal do Trabalho atacada reconheceu que "Verifico pela planilha (...) que na apuração Pauta Pauta de Julgamento dos valores de contribuições previdenciáiras não ocorreu aplicação de juros e multa, na forma como esclareceu a Sra Perita em sua manifestação (...), tendo apenas oco

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 133 da r. sentença e efetivamente a prova está presente nos autos. Secretaria da 3ª Turma; Assim, a decisão do MM. Juízo que posteriormente a indefere Brasília-DF, 22 de junho de 2016. (data do julgamento) sem cientificar as partes acarreta o cerceamento do direito de defesa da Reclamada, em ofensa ao art. 5º, inciso LV, da CF. Diante desse contexto, impõe-se o reco

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 402 Pelo exposto, condeno o réu a constituir capital bastante a garantir juros de mora, o disposto no art. 883 da CLT, art. 39 da Lei 8.177/91 o pagamento da pensão mensal vitalícia ao autor, na forma do art. e Súmula 200 do TST. Observe-se a Súmula 439 do TST no tocante 475-Q, do CPC. à indenização por danos morais. Quanto à pensão mensal, os juros Consideran