Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Verificado nesta execução que o valor total das contribuições previdenciárias constantes do cálculo de liquidação de sentença é igual ou inferior a R$10.000,00 (dez mil reais), desnecessária a intimação à União ¿ UPGF, para manifestação nestes autos a respeito das contribuições previdenciárias deles decorrentes, nos termos da Recomendação GP/CR 03/2011 (

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Apelante(s) HENRIQUE PEREIRA MAGALHÃES Advogado(s) MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS Advogado(s) MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO Apelado(s) EDUARDO MENDES LACERDA E OUTROS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Origem 1ª VCV FAMOS - SMA - REIVINDICATÓRIA DESPACHO FLS. 411 (...) Assim, determino a intimação do autor/apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização da petiç

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 5724 os termos do disposto no Provimento 03/2005 da Corregedoria Os descontos fiscais e previdenciários deverão ser suportados por Geral da Justiça do Trabalho, da IN 491/2005 do Ministério da ambas as partes, na forma da lei, não incidindo a contribuição Fazenda, e respectivamente, dos artigos 27 e 28 da Lei 10.833/03, previdenciária sobre as parcelas constantes

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2192 oposta exceção de incompetência territorial. TRT da 10ª Região, decido designar a audiência de instrução para Após o prazo de defesa, intime-se a parte autora para apresentação o diaNenhuma audiência designada. de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A qualquer tempo, as partes podem requerer, de comum Decorridos os prazos assinalad

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2559 d) pagamento das multas dos arts. 477 e 467 da CLT. A multa do MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE art. 477 da CLT deverá corresponder ao salário ou remuneração Juíza do Trabalho Substituta que será utilizado para o cálculo das verbas rescisórias deferidas nesta decisão. Já a multa do art. 467 da CLT deverá incidir sobre a Processo Nº ATOrd-0000443-19.2020.5.10

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 381 Improcedentes os demais pedidos da parte autora. Tudo nos termos Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, não há incidência da fundamentação supra que integra esta conclusão para todos os previdenciária dada a natureza indenizatória da condenação. efeitos legais. Custas, pela reclamada, no importe de R$47,06, calculadas sobre o Concedo os benefícios da J

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 4910 MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, Juiz(a) do Trabalho Titular respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada." Processo Nº ATOrd-0000446-15.2020.5.12.0043 RECLAMANTE GENESIO XAVIER ADVOGADO FILLIPE MATOS(OAB: 58472/SC)

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 574 Caso a testemunha convidada pela parte não compareça, a de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; audiência somente será adiada se feita a prova do convite. # enquanto não apreciado o requerimento, o executado deverá Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente s

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 RÉU s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021- ADVOGADO 0 3 / M a n u a l % 2 0 T R T 3 % 2 0 Z O O M % 2 0 - RÉU ADVOGADO % 2 0 U s u % C 3 % A 1 r i o % 2 0 E x t e r n o . p d f . Dúvidas podem ser dirimidas por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para o endereço 7vara_fns_a

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2948 Assim, determino a presente ação passe a tramitar pelo Juízo 100% INTIMAÇÃO Digital. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f548e69 Esclareço que as comunicações processuais às partes proferido nos autos. assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por DESPACHO intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT.