Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 890 a negativação já tiver se concretizado, o que deverá ser demonstrado pela parte autora, fica desde já deferida a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para a exclusão da anotação até ulterior deliberação do Juízo. 3. Em face do Sistema Remoto de Trabalho instituído pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 540 termos da Lei n° 1.060/50 e, determino, em consequência, a suspensão da exigibilidade dos valores devidos a titulo de custas e despesas processuais. 3. Após, expeça-se mandado ou precatória, conforme o caso, para intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento da(s) multa(s), a qual deverá ser efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 346 mato e não eram de sua propriedade (fls. 69/71vº). As testemunhas da acusação contaram que estavam em patrulhamento e o local era conhecido pela ocorrência de tráfico; viram o réu e suspeitaram de sua atitude, vez que se mostrou nervoso; o policial Agnaldo disse que o réu agiu como se pretendesse fugir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 320 mandado de levantamento, se o caso. Levantada automaticamente a penhora, se houver. Expeça-se certidão de objeto e pé, para entrega ao (à) executado(a), para as devidas providências, se requerido, indeferindo-se expedição de ofício. Observadas as formalidades legais, desmontem-se os autos, procedendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 524 9 - Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 814 751 os documentos de fls. 54/55, que indicam ter o veículo do autor sido alienado à pessoa de Alessandro José Buranello. Sua negativa não merece credibilidade, todavia, pelas razões a seguir esposadas. Como já pontuado, no documento produzido pela Maggi Veículos Ltda, consta que o veículo Gol fora repassad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 498 os menores deverão passar com o genitor homenageado. Quanto à fixação de alimento, o pedido restou prejudicado, tendo em vista que as crianças ficaram sobre a guarda do genitor, que não formulou pedido expresso de fixação de alimentos, no autos em apenso. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 267 defensiva de que o autor está a tentar locupletar-se indevidamente em detrimento das rés não encontra respaldo probatório. Fosse este o caso, não teria perdido tempo em enviar o bem a conserto via correio, não teria aguardado razoável período de tempo ou mesmo teria acionado o PROCON. Convém pondera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 413 Gratuita (...)”. E mais, é prescindível a realização novo estudo psicológico, pois o produzido nos autos já considerou as condutas imorais imputadas ao apelado, ao consignar que “os diálogos apresentados pela requerente revelam comportamento insistente do ex-companheiro para reatarem, com conteúdos sexuais” (v. fls. 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 386 se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível. Doutrina.” (STF RE-AgR n. 410715/SP 2ª. Turma rel. Min. Celso de Mello) O serviço de creche é dever do Município, e tratando-se de