Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 428 especialmente porque o réu demonstra personalidade voltada à prática de crimes (principalmente contra o patrimônio) e agiu com graves ameaças à pessoa. O dia-multa fica arbitrado no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente atualizado. Mantenho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 311 quatro parcelas de R$ 29,07, totalizando mais uma vez montante de R$ 116,22. O réu tentou, sem sucesso, justificar a cobrança indevida, sob alegação de que a compra realizada em 28.02.1010 fora cancelada pelo autor, mas que, tendo havido a entrega da mercadoria em 31.03.2010, houve por bem lançar novo débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 540 termos da Lei n° 1.060/50 e, determino, em consequência, a suspensão da exigibilidade dos valores devidos a titulo de custas e despesas processuais. 3. Após, expeça-se mandado ou precatória, conforme o caso, para intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento da(s) multa(s), a qual deverá ser efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 450 - ANTONIO PEDRO LIMA DOS SANTOS VITOR - Vistos. Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra ANTONIO PEDRO LIMA DOS SANTOS VITOR, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, combinado com art. 61, II, ‘j’ do Código Penal. A denúncia descreve fato típico e an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 595 réu, para comparecimento na audiência designada. Oficie-se a Penitenciaria I de Itirapina/SP.Oficie-se a Autoridade Policial, requisitando-se a realização da perícia no celular apreendido nos autos, determinada a fls.195 observando que se trata de reiteração ao pedido, conforme fls. 197/198. Instrua-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 721 delito, podendo o réu recorrer desta sentença em liberdade.Após o trânsito em julgado, façam-se os registros necessários. Custas na forma da lei.P.R.I. e C. Advogados(s): Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP) - ADV: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB 162469/SP) Processo 0004133-74.2014.8.26.0526 - Inqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 407 Processo 0000563-41.2018.8.26.0526 (apensado ao processo 0005753-19.2017.8.26.0526) (processo principal 000575319.2017.8.26.0526) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - L.F.S. - Manifeste-se a Defesa quanto ao Laudo Pericial juntado às fls. 31/34. - ADV: MARCELO CORDEIRO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 393 VI - 68802-9 - Receita referente devolução de diárias de viagem; VII - 18001-7 - Contribuição sobre recursos sorteios realizados para entidades filantrópicas; VIII - 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc); IX - 20.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 370 rendimentos líquidos do(a) requerido(a) (salário bruto menos INSS e IR, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, bonificações, participação de lucros e verbas rescisórias, exceto FGTS) e, no caso de desemprego ou trabalho informal (sem registro em CTPS), o valor correspondente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 365 como razão de decidir, desentranhe-se a petição de fls.351/352, encaminhando-a ao Juízo da VEC de São Paulo-SP - SERVEC 2 - Capital, o Juízo competente, para onde foi encaminhada a guia de recolhimento da ré Zuleica Aparecida Ferreira, RG 16149248, nascida em 25/12/1962, Brasileiro, natural de Salto-S