Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1387 Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manus/AM, registrada sob nº 153/08, com distribuição datada de 22.03.08 (cf. extrato de fls. 407). O bloqueio fora determinado há 04 (quatro) anos e até a presente data não alcançou sucesso em reverter a importância para si (cf. fls. 410). Assim, em que pese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2007 Fls. 80/90: mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque o presente feito se trata de uma Execução de Título Judicial, já tendo sido, portanto, reconhecido o “direito” dos consumidores na Ação Civil Pública destacada na inicial. Nessa linha de raciocínio, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1580 Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, em decorrência da aplicação dos índices de correção monetária pleiteados na petição inicial. Por sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas e despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1896 368.01.2011.001042-7/000000-000 - nº ordem 184/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PED. DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - J. P. D. N. X M. D. M. A. E OUTROS - Fls. 205/207 - Sentença nº 1034/2011 registrada em 03/11/2011 no livro nº 35 às Fls. 10/16: III. Diante do exposto e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1701 depende, ao menos, da coexistência de três requisitos: a. existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação do autor; b. fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se não deferida; c. reversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1922 DE SEGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. 1. A legislação previdenciária garante a manutenção da qualidade de segurado, até 12 meses após a cessação das contribuições, àquele que deixar de exercer atividade remunerada. 2. A segurada tem direito ao salário-maternidade enquanto mantiver esta condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 738 1453 no processo de execução nº 946/2009, que foram interpostos os presentes Embargos à Execução sob nº de ordem 604/2010, anotando-se, inclusive, na autuação do referido feito (946/09). 2) Sem prejuízo, certifique se os presentes Embargos foram interpostos tempestivamente. 3) Determino a parte embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 766 1592 do usufrutuário, também as proprietárias do imóvel que, inclusive, constam como anuentes do arrendamento, tendo, pois, interesse no deslinde da causa, já que a demanda envolve o imóvel de sua propriedade. Afasto, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, pois pela narrativa dos fatos descritos na e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 874 CERTIFICO E DOU FÉ, haver expedido o mandado de levantamento de número e valor adiante anotado, em nome da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para retirada pela Dra ANA LÚCIA C F PIRES O DIAS, portadora da OAB nº 101.407 contra o Banco Nossa Caixa S/A, Agência 0871-1, que se encontra em pasta própria à disposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1475 jurídico subjacente à emissão da nota promissória, este restou incontroverso, porquanto reconhecido pelo requerido, consoante depoimento pessoal de fls. 262. Da mesma forma, incontroversa a mora atinente ao título. Por sua vez, a insolvência do requerido Celso ficou demonstrada, tendo este declarado que n