Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1793 Min. Sálvio de Figueiredo, proferida no REsp n. 12166/RJ, a solução a ser dada, com base na análise em concreto, com a qual discorda este Magistrado, tenho que a improcedência é medida de rigor, conforme fundamentação expendida. Por fim, no que tange à aplicação da multa, verifico que o regimento int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3482 bem. Considerando que foi determinada a realização de perícia para se apurar o devido valor dos bens avaliados, pois houve divergência entre as partes, tenho que prematuro se determinar a liberação das constrições, embora tenha o Ministério Público concordado parcialmente com o pedido, restando mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2712 Sergio Colateli - - Nelson Aparecido Vital - - Paulo Sergio Curti e outros - Vistos. 1. Considerando que a parte exequente reconheceu que os imóveis objetos das matrículas nº 29.210, 29.191, 29.187, 29.180, 29.189 e 29.190 encontram-se alienados a terceiros, ainda que inexistentes os registros nas respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 940 ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida, caso o egrégio C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1554 ativo. CONDENO o Município de Monte Alto no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$300,00, com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para tanto. Não há reexame necessário em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 517 (fls. 420 e 429 e seguintes), determinando o registro perante o Registro de Imóveis de Jaboticabal, e remetendo cópia desta decisão. Notifique-se o BANCO DO BRASIL S/A desta decisão. II - Com relação ao requerimento de fls. 426, INDEFIRO. Somente 50% do imóvel pertencia ao executado KATSUO KOBA. Além disso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008292-88.2014.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X GILBERTO RAPHAEL MASCIOLI JUNIOR(SP025160 - CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR E SP135893 - SANDRA MARQUES BARRETTO) X MARCIO AFONSO DE JESUS 1. A defesa de Gilberto Raphael Mascioli Júnior apresentou resposta escrita à acusação (fls. 180/192), na qual pugna pela sua absolvição sumária, com base no artigo 397 do CPP, argumentando que a denúncia é inepta.Além disso, requer o reconhecim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Distribuída a ação de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo (baixa-findo). 5. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0006340-16.2010.403.6102 - AMANCIO CARMANHAN - ESPOLIO X TEREZINHA MARSON CARMANHAN(SP126606 - SEBASTIAO ALVES CANGERANA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 978 EDUARDO SIMAO TRAD) Vistos em inspeção. 1. Retifique-se a classe processual. 2. Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF. 3. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA1. RELATÓRIODenílson Morgado Ramos, qualificado na inicial, aforou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, objetivando o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo (11.02.2014). Em caso de não alcançar o tempo mínimo exigido de 25 anos de atividade especial, requer que os períodos de natureza comum constantes em CTPS, laborados anteriormente a 28.04.1995, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA1. RELATÓRIODenílson Morgado Ramos, qualificado na inicial, aforou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, objetivando o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo (11.02.2014). Em caso de não alcançar o tempo mínimo exigido de 25 anos de atividade especial, requer que os períodos de natureza comum constantes em CTPS, laborados anteriormente a 28.04.1995, s