Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1850 Processo 0002061-61.2011.8.26.0416 (416.01.2011.002061) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Helena Regina de Paula - Inss - Vistos. HELENA REGINA DE PAULA move a presente ação contra o INSS, pleiteando a concessão do benefício auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1014 Processo 100.08.631745-7 - Abertura Registro e Cumprimento de Testamento - Maria Luiza Rupolo - Giselda Rupolo - (1294) Vistos. Intime-se a requerente, para que cumpra o item “2” do despacho de fls. 17, juntando informação do Colégio Notarial. ADV: MARIA REGINA PINHEIRO FRANCO ISOLANI (OAB 136849/SP) Processo 100.08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1468 1º da Lei 8.620/93. P.R.I.C Junqueirópolis, 01 de julho de 2019 - ADV: ADRIANO MASSAQUI KASHIURA (OAB 163406/SP) Processo 1001625-02.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nilza Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Em face do pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2814 previdenciário de auxílio-doença pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da D.I.B., ora fixada em 13/06/2017 (data do requerimento administrado - fls. 25), ficando facultado à segurada o pedido de prorrogação do benefício perante o INSS se, nos quinze dias que antecedem a data da cessação do bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2214 CNIS.Com a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, ou não, intimem-se os Sr(s) Peritos para designar data para realizar a perícia.Com a data, intime-se a parte autora, via procurador(a), para comparecimento à perícia, munida de seus documentos pessoais e documentos médicos que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2447 cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. Descabida a condenação do INSS ao pagamento da verba honorária em apenas 5% sobre o valor da condenação, percentual esse sequer previsto em nossa legislação processual. Ademais, a demanda exigiu dilação probatória, consumiu tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 2455 Provimento nº 26, de 10 de setembro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incluindo-se os índices expurgados pacificados no STJ, conforme percentagens nos meses apontados no Capítulo V, item 1. Antes da entrada em vigor do atual Código Civil, os juros moratórios são de 0,5% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2884 20/09/2017 e, pela maioria, foi firmada a tese no sentido de: 1. a) declarar inconstitucional, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3447 definitivo, com as demais anotações de praxe. 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, e nada sendo requerido pela(s) parte(s) vencedora(s), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP) Processo 10031

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende assinalar, também, apenas a título de esclarecimentos, que não há registros nos autos de que a autora retornou ao trabalho após a data do termo inicial. E, ainda que não fosse assim, não há que se falar em desconto das prestações correspondentes ao período em que tenha, porventura, recolhido contribuições à Previdência Social, já que o mais provável é que ela, mesmo incapaz, tenha sido compelida a continuar exercendo suas atividades laborativas, a fim de prover sua pró