Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2883 ns.º 4.357 e ADI 4.425 em 14/03/2013, reconhecendo, por arrastamento, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.960/09 (o qual deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº. 9.494/97), foi interposto recurso extraordinário pelo INSS, distribuído sob nº. RE 870947/SE, com repercussão geral sob o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1134 extinto o processo nos termos do artigo 487, I, ambos do Código de Processo Civil, para revogar a tutela de fls. 45 e 108. Oficiese. Em razão da sucumbência, arcará o autor com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3094 atividades rurícolas, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de julho de 2018, às 14:50 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Judicial deste Juízo, localizada no edifício do Fórum local, sito à Rua Bolívia, nº 137, Jardim América, nesta cidade e comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2048 NEVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 90 - Vistos. Fls. 88/89: Defiro a juntada do rol de testemunhas, anote-se. Quanto à intimação das testemunhas, observe o autor a parte final do despacho de fls. 86. Int. Pac., d.s. - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229 0005755-19.2012.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 896 (fevereiro/1991).” E sobre a forma de cálculos, também a jurisprudência foi assentada com a edição dos seguintes enunciados, em sobredito encontro: ENUNCIADO Nº 34: “A diferença de remuneração da conta poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 902 época que rege o ato (tempus regit actum); por outra, a regra de transição estampada no artigo 2.028 do atual código preceitua viger o prazo da antiga lei civil quando já houver transcorrido mais da metade do tempo prescricional nela estabelecido. Ora, sendo de vinte anos o prazo prescricional previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 3112 requerimento a data do início da ação, para todos os efeitos legais. O resultado será comunicado ao juiz, que apreciará a subsistência ou não do interesse em agir. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência do Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3081 o qual ocorreu em 27/07/2018. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença em incidente próprio e no formato digital. Com relação a este feito, observo que não houve o zelo e presteza que se espera da serventia judicial, tendo em vista que, no ofício expedido às fls. 183, foi requisitado um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1569 Min. Luís Roberto Barroso. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP) Processo 1001971-16.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Carlos Marques da Silva - Vistos, Defiro ao requerente, face ao documento de fls. 14, os benefícios da ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4577 Expedicionário nº 1.277, Centro, em Dracena-SP, munida de documentos pessoais e demais documentos e exames relativos à patologia que a acomete. Pela via eletrônica, intime-se a “expert” para se manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo e independentemente de compromisso (CPC, 466), dar iníci