Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1971 nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000, com as alterações da Lei 10.992 de 21/12/2001 (DOE 22/12/2001) incidirá, também, o imposto Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD na partilha de bem ou divisão de patrimônio comum. Artigo 2º - O imposto incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2443 ser ela portadora de doença mental incapacitante. A requerida foi citada e deixou de contestar a ação (fls. 57). Ante o estado de saúde da interditanda e constando dos autos que se encontrava internada em UTI, foi dispensado seu interrogatório. Realizou-se exame pericial (fls. 33/34). O Doutor Promotor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 2085 de trinta, suficiente para a obtenção do usucapião ordinário. O pedido não mereceu impugnação fundamentada. Satisfeitas as exigências legais, ele merece acolhida. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião proposta por MILTON AUG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital é um instituto previsto no Código de Processo Penal brasileiro cujo escopo é à extinção dos feitos, preliminarmente, ou melhor, ocorre um julgamento de mérito antecipado, efetivamente propicio ao acusado. Dessa forma, esse decisum põe fim ao processo, julgando improcedente a pretensão estatal punitiva. Em verdade, a ideia de absolvição sumaria deveria ter sido ide

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Publique-se. Cumpra-se. ADV: EDUARDO DE CASTRO NUNES (OAB 8479/AM), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - Processo 062484168.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Rubia Michele Pinto da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 194 178962/SP) Processo 1091545-09.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucio Mauro da Silva Leite - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Cumpra-se a sentença. Arquivem-se os autos, observado o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 317 Público para contrarrazões. Em seguida, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP) Processo 0010570-95.2015.8.26.0268 - Ação Penal - Procedim

Caderno único ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2011 Nº 5100-9/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: HELENA MARIA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF014932 - BELTIDES JOSE DA ROCHA. R: MARIA CONCEBIDA F. CUNHA. Adv(s).: DF014780 - SANDRA LUCIA ALVES DA CONCEICAO. Certifico e dou fé que a parte Autora não se manifestou sobre a certidão de fl. 195, e, nos termos da Portaria 02/05, intimo a parte Autora/Credora a promover o andamento do processo no prazo de 48

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 482 à realização do ato. Cite-se a parte requerida, na forma e com as advertências dos arts. 334 e 335 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência, e intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência. Expedientes necessários. ADV: JOSE MARIA DE VASCONCELOS (OAB 10394/CE) - Processo 0189680-32.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1974 do Loteamento Condomínio Village La Montagne - Sônia Maria da Silva Gomes - - Rafael Silva Gomes - Apresentado recurso de apelação pela parte Associação dos Moradores do Loteamento Condomínio Village La Montagne às fls. 720/733, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao