Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3162 de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo geral, à luz do art. 921, §2º do CPC. Ressalte-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento, após o recolhimento da taxa respectiva, se o caso, quando a parte exequente demonstrar que foram localizados o executado ou bens penhoráveis, nos term

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6635 MONITORIA 0003419-59.2016.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) X M. J. LIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME X MARCELO JOSE DE LIMA X ORLANDO VALENTIM BOTASSO JUNIOR Certifico que nos termos do art. 1º, inciso XII da Portaria n.º 18/2016, de 30/09/2016 deste Juízo, os autos encontram-se vista à interessada (CEF), para manifestação acerca do retorno da carta precatória. PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES JUIZ FEDERAL FÁBIO ANTUNEZ SPEGIORIN DIRETOR DA SECRETARIA Expediente Nº 7053 MONITORIA 0000234-13.2016.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) X RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES BORELLA Tendo em vista que este feito faz parte da relação de processos da Caixa que está oferecendo descontos para quitação de dívidas, em razão da campanha denominada QUITA FÁCIL, designo audiência de conciliação para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 912 de Processo Civil. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Transitada em julgado nesta data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 630 de determinado direito que este entende possuir.Na hipótese, a requerente é sócia da pessoa jurídica adquirente do imóvel oferecido em garantia, a ser atingido pelos efeitos do inadimplemento contratual, o que lhe confere legitimidade ativa para reclamar a garantia real.Não acolho, igualmente, a preliminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 264 PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP) Processo 1101019-96.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Olympia - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação/ intimação, sob pena de extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 453 Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça -SP, Seção de Direito Criminal.Cumpra-se com urgência.Int. Retirar Certidão de Honorário - ADV: HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP) Processo 0001178-97.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARNALDO CEZAR SILVA SANTOS - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 1028 é o competente para apreciação de recursos afetos aos processos que tramitam pelo rito da Lei nº 12.153/2009 (Juizado das Fazendas Públicas JEFAZ). O Sistema dos Juizados Especiais estabelece a competência recursal de um órgão próprio, composto por órgãos denominados Turmas Recursais, conforme disposição do artigo 98,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 521 11.842/07 e da Lei nº11.945/09, de modo que o valor da indenização por lesões corporais deve ser calculado de acordo com a gradação da lesão sofrida pela vítima considerado o limite indenizatório previsto no artigo 3º, inciso II da mencionada legislação, qual seja: R$ 13.500,00. Nesse sentido, já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2954 quando o devedor inculpado da insolvência adquiriu direito à execução patrimonial, isentando-o da constrição pessoal e da infâmia.Com relação ao valor bloqueado na conta poupança, deve-se observar a aplicação do disposto no art. 833, X, do Código de Processo Civil. Considerando-se a movimentação fi