Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A outra tese fixada no julgamento é a de que, “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”. Assim, a simples indicação do uso de EPI não tem o condão de afastar o reconhecimento do caráter especial das ativid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 136 Técnico Judiciário. (Diga a parte autora sobre a devolução da carta Ar, sem cumprimento, com o aviso “desconhecido”.) - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP) Processo 0005131-78.2009.8.26.0506 (302/2009) - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 128 109137/SP) Processo 0004248-34.2009.8.26.0506 (263/2009) - Declaratória (em geral) - Intersul Consultoria Em Vendas Ltda - Tim Celular S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora o que de direito. Int. - ADV: CAMILA MEDIM ABREU GONÇALVES (OAB 262585/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 23587

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 100 FORSSELL (OAB 226961/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP) Processo 0001012-74.2009.8.26.0506 (152/2009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Cs Industria e Comercio de Equipamentos Medico e de Resgate Ltda - Medical Road Urgencia e Emerg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 104 AUTORA). Adv.: (109631/SP)MARINA EMILIA B. VALENTE BAGGIO, (256132/SP)POLLYANA CYNTHIA PEZZUTO 2429/08 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por FERRANTE E GOBBO ESTREPOSTO DE CARNES LTDA-ME em face de FERNANDO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA - Requeira parte credora o que de direito. Adv.: (106807/SP) CARLOS SE

Publicações Judiciais I ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005432-56.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.005432-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : JOSE OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA e outros(as) MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONCA CAMARGO JOSE ODEMIR SPAGGIARI SP286312 RAFAEL VIEIRA ALVES PINTO SP099769

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 263 de Godoi - Aquoil Caldeiraria e Montagem Industria Ltda Me - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016, deverá a parte credora, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida, via peticionamento eletrônico, ainda que a mesma faça jus ao benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1052 137 DOS SANTOS - Deve parte autora retirar precatória expedida a seu pedido. Adv.: (66919/SP)JOAO FLAVIO RIBEIRO, (101856/ SP)ROBERTO GUENDA, (238555/SP)THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA 1522/08 - DECLARATORIA - Movida por ANTONIO CLAUDIO CRUVINEL em face de DOCE FESTA RIBEIRAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - FLS. 175 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 719 Fixação - L.C.C. - Vistos. 1.- Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Retifique-se, portanto, nos assentamentos da distribuição, a classificação da demanda. 2.- Fls. 44/5: homologo o acordo firmado entre as partes. 3.- Já estando escoado o prazo para cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1073 (OAB 269178/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP) Processo 1008259-42.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.O. - Homologo a desistência formulada às fls. 98 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mé