CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 347 Em virtude do decreto judiciário nº 475, de 1º de julho de 2022, e da portaria nº CGJ - 293/2022 - GSEC, publicados nos dias 4 e 6 de julho do corrente, respectivamente, passo à análise. A requerente se manifestou sob o ID nº 2067028 informando o cumprimento da diligência pelo juízo de origem. Destarte, no caso vertente, constata-se que a demanda aprese

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1372 ma, julgado em 19/02/2008, DJ 28/02/2008 p. 1; REsp 602.179/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. 5. Outrossim, há de se considerar que a jurisprudência do Egrégio STJ manifestou-se no sentido de que “extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 915 MARCELLE MENEZES MARON(OAB: 12078/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO PAULO HOHENFELD ANGELINI Fundamentação DESPACHO Vistos etc. Recebo o recurso interposto pelo RÉU. Notifique(m)-se o(a,s) • Vistos etc. recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Ante a concordância das partes, adio a audi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1718 Os embargos de declaração devem ser distribuídos como ‘novo recurso interno’ associado ao processo ou recurso principal a que se referem, recebendo, então, a mesma numeração daquele, apenas acrescido de um algarismo final adicional (por exemplo, “.1”, “.2” etc.), em vez de serem distribuídos como um recurso autônomo e ganhar numeração nova, com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 833 8001405-17.2022.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Helder Pimentel Santos Advogado: Luisa Paranhos Silva Santos (OAB:BA52130) Agravado: Banco Santander (brasil) S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUME

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 137 IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se o Impetrante, querendo, sobre o parecer ministerial de id. 35000486, bem como proceda à juntada dos autos do Incidente de Sequestro nº 8023037-70.2021.805.0000, na íntegra. Após, voltem os autos conclusos. Salvador, 27 de janeiro de 2023. Des. L

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 396 Para a concessão do efeito suspensivo requerido, é necessária a demonstração de que a imediata produção dos efeitos da decisão recorrida poderá provocar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, nos termos art. 995, CPC. Quanto ao primeiro requisito, é preciso frisar que não se vislumbra, neste

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1323 Intime-se a Agravada para, em quinze dias, querendo, apresentar resposta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 749 Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8051901-84.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAETINGA Advogado(s): CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (OAB:BA1713

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1036 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO 8000861-29.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Renato Leandro Cardoso Marques Advogado: Luiz Fernando Seixas Torres Filho (OAB:BA4551700A) Agravado: Anderson Lacerda Da Silva Advogado: Luiz Carlos Garcia Avelar (OAB:BA574