CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4554 ISTO POSTO, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora estabelecidos em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, decisão suspensa em vista da concessão de Assistência Judiciária Gratuita, ao tempo em que declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resoluç�

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RO-0000383-29.2017.5.05.0612 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA LUCIA BEZERRA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA RECORRIDO MARINALVA SANTOS FERNANDES ADVOGADO JAMILLE BRANDAO CARDOSO(OAB: 32675/BA) ADVOGADO JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS(OAB: 37982/BA) ADVOGADO JOSEMEIRE SILVA BRITO(OAB: 40439/BA) ADVOGADO ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 990 XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍEIS)b)AGRAVO DE INSTRUMENTO... (código do ato 40035 - R$346,88) ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR TIPO DO ATO: XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acó

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1738 A parte acionada aforou demanda de N.º 0167146-58.2017.805.0001, que tramitou no juízo da 15.ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da comarca de Salvador-BA, tendo a seu favor decisão interlocutória concessiva do pleito de tutela para determinar que a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A tão logo tomasse conhecimento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1024 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547757-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ANGELO MARIO DA SILVA RABELO Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174- Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 714 27 do CDC, que se refere, exclusivamente, a fato do serviço. Posto isto, a hipótese vertente se subsume à previsão do art. 20 do CDC, de modo que o prazo prescricional é aquele inserto no art. 206, § 3º, V, do CC, isto é, trienal. Por fim, no que refere ao dano moral, o desconto, por si só, não gera lesão a direito da personalidade do consumidor, sobretudo p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194- Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 459 CDC, de modo que o prazo prescricional é aquele inserto no art. 206, § 3º, V, do CC, isto é, trienal. Por fim, no que refere ao dano moral, o desconto, por si só, não gera lesão a direito da personalidade do consumidor, sobretudo porque agiu a empresa em estrito cumprimento da cláusula contratual. Em vista de tais razões, com a devida vênia, decido no sentido

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1095 Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 0001081-34.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Silvia De S Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível __________________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Des(a). JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Des(a). MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB Des(a). REGINA HELENA SANTOS E SILVA Des(a). ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTA Des(a). ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Des(a). SANDRA INES MORAIS RUSCIOLELLI AZEVEDO Des(a). TELMA LAURA SILVA BRITTO QUARTA CAMARA CÍVEL Des(a). ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Des(a). ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS Des(

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2005 APELANTE: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A) APELADO: LUCAS SILVA FONSECA Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) II DESPACHO Não há controvérsia acerca da possibilidade de concessão da gratuidade da Justiça às pess