CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1688 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001485-51.2007.8.05.0074 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: JOÃO TOME PATARO QUEIROZ Advogado(s): DECISÃO O Município de Dias D’Ávila ajuizou ação de execução fiscal em face João To

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 571 CDC, de modo que o prazo prescricional é aquele inserto no art. 206, § 3º, V, do CC, isto é, trienal. Por fim, no que refere ao dano moral, o desconto, por si só, não gera lesão a direito da personalidade do consumidor, sobretudo porque agiu a empresa em estrito cumprimento da cláusula contratual. Em vista de tais razões, com a devida vênia, decido no sentido

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 748 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0547567-30.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Paulo Santos Reis Advogado: Joaquim Goncalves Magalhaes Junior (OAB:BA60991-A) Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111-A) Apelado: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 972 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915-A), EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137-A) APELADO: LUANDA MARINHO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864-A) DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Município de Camamu contra sentença prolatada pelo MM. Juízo de Direit

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1108 de ordem pública, cognoscível de ofício, de modo que não se sujeita à preclusão. 3. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 854.047/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TUR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1478 Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052729-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravante: EVANISE DALTRO DA SILVA E SILVA Advogado(s): Agravado: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposto por Evanis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1309 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050132-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: ALBERICO BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1722 de serviço público. A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do Brasil define a competência exclusiva da União para explorar os serviços e instalações de energia elétrica [artigo 21, XII, b] e privativa para legislar sobre a matéria [artigo 22, IV]. Recurso extraordi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 975 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSÉ RAIMUNDO SOUZA NEVES Advogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA ACORDÃO APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. GRATIFICAÇÃO CET – CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO COM BASE NOS PROVENTOS DA PATENTE SUPERIOR. PASSAGEM PARA INATIVIDADE, COMO SUBTENETE, COM PROVENTO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 PRIMEIRA CAMARA CÍVEL 886 Des(a). EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES Des(a). LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Des(a). MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA Des(a). MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR Des(a). MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR Des(a). PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Des(a). PILAR CELIA TOBIO DE CLARO Des(a). REGINA HELENA RAMOS REIS Des(a). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF SEGUNDA