CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 781 APELADO: LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA Advogado(s): MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207-A) DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Banco Safra S A contra sentença prolatada pelo MM. Juízo de direito da 3ª Vara das Relações de Consumo da comarca de Salvador/BA, nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta em face de Louris

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 853 Assim, considerando que o valor da presente causa – R$ 597,72 – é inferior ao valor de alçada, a teor da regra inserta no art. 34 da Lei de Execução Fiscal, é imperioso concluir pelo não cabimento do recurso de apelação, face ao não atendimento de um dos requisitos de admissibilidade específicos. Por igual razão, não se sujeita a decisão ao duplo gr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1762 para reformar a sentença impugnada e condenar a parte ré/recorrida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), e danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros legais a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do ST)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1461 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: RITA DE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO O Município do Salvador ajuizou ação de execução fiscal em face de Rita de Carvalho dos Santos, objetivando a cobrança do crédito tributário de que trata a Certidão da Dívida Ativa juntada à inicial – ISS, dos exercícios de 2008 a 2011, no valor de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1772 Havendo concordância, de logo designo o dia 13/12/2022, às 08:00 na Sala 4, Térreo do Fórum das Famílias, para a sessão de conciliação. Em caso de recusa expressa de ambas as partes/todos os interessados, ficam desde já intimados para requerer o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito. Intimem-se. ” (ID 37494643 – p. 86) Afirma o Agrava

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1435 DESPACHO Manifeste-se a Apelante sobre as contrarrazões, notadamente no que diz respeito à arguição de ilegitimidade ativa, no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, em 29 de novembro de 2022. Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 0304954-37.2019.8.05.000

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1429 Procuradoria Geral do Município de Salvador APELADO: COSTA & ROCHA LTDA DECISÃO O Município do Salvador ajuizou ação de execução fiscal em face de Costa & Rocha, objetivando a cobrança do crédito tributário de que trata a Certidão da Dívida Ativa juntada à inicial – TFF dos exercícios de 2008 a 2011, no valor de R$ 1.477,54. Proferido o despacho inic

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4021 TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS ATA DA SESSÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas, sob a Presidência da Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, presentes os Senhores Juízes de Direito integrantes da Turma E

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 441 (TJ-BA - RI: 00044793920218050146, Relator: MARCELO SILVA BRITTO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 13/04/2022) Desse modo, a prescrição da presente demanda impede a discussão da questão no mesmo processo, bem como produz efeitos para fora do processo. Nos termos do artigo 487 do CPC/2015, haverá coisa julgada material quando o Magistrado decidir sobre

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1348 Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau para re