Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1986 236 parte autora foi ouvida em audiência.Eis o breve relato, passo ao exame das preliminares.Da coisa julgadaAo que se observa do feito, o processo no qual as partes litigaram, não tratou do dano material originado do contrato, o qual fora declarado inexistente. Lado outro, no presente feito, a autora não requereu dano moral,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1947 208 morais em caso de apresentação de vício em produto e não sanado dentro do prazo legal.O fato da parte autora ter comprado o produto, que apresentou vício dentro do prazo de garantia, aliado ao fato da mesma ficar sem o produto gerou dano imaterial. Este fato não gerou um simples desconforto, mas ultrapassou o mero dissab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1700 36 ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL) - Processo 0000285-81.2010.8.02.0043 (043.10.000285-7) - Usucapião Registro de Imóveis - REQUERENTE: Luiz Carlos Oliveira Lima - Autos n° 0000285-81.2010.8.02.0043 Ação: Usucapião Requerente e Autor: Luiz Carlos Oliveira Lima e outro Requerido: João Gomes da CruzSENTENÇATrata-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 517 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, bem como para: 1.RECONHECER a nulidade dos negócios jurídicos firmados entre as partes e discutidos nos presentes autos, bem como DECLARAR A INVALIDADE dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 421 enriquecimento ilícito, CONDENO o demandando a pagar à requerente a quantia de R$ 6.581,21 (seis mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo INPC e com juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, nos termos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 524 ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: ILKA TACIANA JACINTO GOMES (OAB 14469/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0700486-33.2018.8.02.0146/01 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: José Nascimento Filho - RÉU: Banco Santander Banespa S/A - 1-Atualize-se os cálculos para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 550 anteriormente concedidas, haja vista termo de declaração expresso da vítima, constante à pg. 26 dos autos. 8.Caso o réu não seja localizado a fim de ser pessoalmente intimado, intime-o por edital, com prazo de validade de 20 (vinte) dias. 9.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2561 438 ADV: DR.LEONARDO CAVALCANTE CORDEIRO (OAB 10151/AL), ADV: DRA. FRANCY LAYNY SOBREIRA B.DE SOUZA (OAB 11840/AL), ADV: MARCELO SILVA DE LIMA (OAB 14954/AL) - Processo 0700033-67.2020.8.02.0146 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - AUTOR: Paulo Ferreira dos Santos - RÉU: Gilton Lima - Conforme se verifica em at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3184 517 centavos), com a devida atualização (fls. 32). Em face da necessidade de urgência da medida, notadamente pela natureza do processo, bem como pelas razões da constituição de servidão administrativa, expeça-se mandado de imissão provisória na posse do imóvel, independente do trânsito em julgado. Condeno a parte ré

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 659 cento) ao mês de 21.02.2020 até a presente data, a partir de quando, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contr