Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1914 CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 0024575-97.2017.8.26.0577 (processo principal 1011809-92.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Carlos Vieira - Tais Cordeiro da Silva - Lucas Carlos Vieira - Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 1352 Constitucionais Transitórias), tal preceito revogou o artigo 9º do Decreto-Lei nº 406/1968. Alega assim que a cobrança do ISS sobre os materiais utilizados na prestação de serviços é legal e constitucional, inexistindo restrição legal a impedir a incidência tributária. Pugnou pelo acolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1239 de Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA FURLANI (OAB 269273/SP), ODILON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 105073/SP) Processo 3004097-95.2013.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1136 manifestações escritas, afigurando-se ingênuo crer que a parte autora relatará os fatos de forma diversa da que consta na inicial e o(a) ré(u) ofertará versão diversa daquela exarada na contestação. Ordinariamente depoimentos dessa natureza revelam-se potencialmente desperdiçadores de energia process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1440 sistema informatizado. c) Anote-se na autuação. 2- No que se refere à pretensão da Fazenda Pública (de prosseguimento do executivo contra o devedor incluído), cumpre observar que a exequente pode substituir a Certidão de Dívida Ativa, desde que não proferida sentença em embargos à execução. E desde que a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1235 mil reais). Isto sem integrar os custos decorrentes dos servidores cedidos pelas Prefeituras, instalações físicas e outros. Não há como reconhecer a presença do interesse de agir do exeqüente quando o valor da execução é inferior ao custo do seu próprio processamento. E, sabe-se que em mais de 90%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1675 851 provação pela exeqüente, por mais de cinco anos, circunstância que deságua na prescrição intercorrente. A exeqüente requereu o arquivamento provisório do feito e deixou o prazo qüinqüenal escoar sem qualquer manifestação. Portanto, caracterizada está a inércia da Fazenda Pública, visto que deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1155 taxa de preparo/remessa no valor de R$ 25,00 (por volume), na guia FEDTJ - cód. 110-4. (ex. fiscal + embargos) - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV JOAO ROBERTO BOVI OAB/SP 62722 0053174-95.2011.8.26.0564 (564.01.2011.053174-1/000000-000) Nº Ordem: 000006/2012 - Procedimento Ordinário Apose

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 624 judicial sob o argumento da necessidade da mesma prova anteriormente indeferida e contra a qual não houve insurgência em momento próprio. Está ausente, portanto, requisito exigido pelo artigo 995, parágrafo único do CPC de 2015, de forma a impor o indeferimento do efeito suspensivo almejado. IV. O agravo de instrumento deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 954 não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos