Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1229 a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1297 348121/SP), LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA (OAB 313327/SP) Processo 1013770-15.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Humberlanio Gregório Lacerda - Banco Carrefour S/A Soluções Financeiras - - Banco Bradescard S/A - Vistos. Expeça-se mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1524 Comércio Eletrônico S.A. - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em entregar os dois óculos de sol Badin, retrô europeu, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 1427 do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 1496 da simplicidade e celeridade que norteiam os processos que tramitam sob a Lei 9099/95, cada parte poderá levar até três testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A parte com advogado, caso tenha interesse na intimação das testemunhas, deverá proceder na forma do artigo 455, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1219 decorrente da participação no PROVAB inconstitucional por ferir a isonomia, bem como por ser fulcrada em resoluções que, pela hierarquia das normas, não possuem condão de instituir direitos, passo a acolher o pleito dos impetrantes em consonância com os reiterados entendimentos exarados pela Superior Instância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 1230 do requerido.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Providencie a Serventia pesquisas junto aos sistemas SIEL e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3323 apto a uma decisão pronúncia, como pretendido pela acusação.Assim, como se vê, impõe-se a desclassificação, porém não como pretendido pela defesa, mas sim para lesões corporais dolosas, pois ao que tudo indica presente o dolo de lesionar as vítimas.III- Posto isso e considerando o mais que dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1862 promoção de arquivamento efetuada pelo Ministério Público de São Bernardo do Campo e a apresentação de denúncia pelo Ministério Público de Santo André, a resolução dessa questão deve ser feita pelo Juízo competente que, como já afirmado, não é a Vara do Júri de São Bernardo do Campo, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2805 Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1-Trata-se de Execução de verba honorária, requerida por Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA. 2-Tendo em vista o pagamento noticiado pela executada, JULGO EXTINTA a execução de verba honorária ,