Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL Fls. 262/262 : defiro o quanto requerido pela PFN. Oficie-se à CEF local para que proceda à transformação em pagamento definitivo os depósitos realizados na conta 635-7243-3, no prazo de 10 dias (fls. 72/78). Com a efetivação da operação, dada vista às partes, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int. CAUTELAR INOMINADA 0009187-91.2015.403.6109 - DOOWON FABRICANTE DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA(SP180369 - ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA) X UNIAO FEDERAL Nos termos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008156-63.2006.403.6105 (2006.61.05.008156-4) - NELSON SAMPAIO(SP028813 - NELSON SAMPAIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):Comunico à parte requerente que os autos foram desarquivados e permanecerão em Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, serão reencaminhados ao arquivo. 0010353-20.2008.403.6105 (2008.61.05.010353-2) - D TRIWAY MOTOR LTDA(SP038202 - MARCELO VIDA DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 945 No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício, deverá(ão) o(a/s) autor(a/s) comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos os documentos hábeis a tanto, como holerites e/ou declarações de IR, nos termos do artigo 99, 2º, do CPC.II - Outrossim, justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1119 Abrahão Filho (OAB 40437/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Sylvia Helena de Carvalho Ferreira (OAB 40791/SP), Takeitiro Takahashi (OAB 40063/SP), Paulo Sergio Gomes Alonso (OAB 41023/SP), Aldo Luiz Francini (OAB 41307/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Thelson Soares Lemos (OAB 41729/SP), Edison G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1119 Abrahão Filho (OAB 40437/SP), Clito Fornaciari Junior (OAB 40564/SP), Sylvia Helena de Carvalho Ferreira (OAB 40791/SP), Takeitiro Takahashi (OAB 40063/SP), Paulo Sergio Gomes Alonso (OAB 41023/SP), Aldo Luiz Francini (OAB 41307/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Thelson Soares Lemos (OAB 41729/SP), Edison G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1422 atualizadas desde os desembolsos. Incidirão os juros moratórios simples de 1% ao mês, desde a citação. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais. Cada parte arcará com a metade (50%) do valor das custas e despesas processuais, ficando compensados os honorários advocatícios. Para se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1142 alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.I.C.” - ADV: SERGIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2273 a interditar a aplicação da cláusula contratual de eleição de foro. No meu sentir não se sobrepõe a regra do art. 101, I, da lei de consumo frente à clausula contratual de eleição de foro, dado que não se trata a embargante de reconhecida hipossuficiência e nem se está a caracterizar embaraço ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1461 Juros moratórios. Aplicação da taxa SELIC. Legalidade” (STJ Resp 648.279-SP 2ª Turma - rel. Min. Francisco Peçanha Martins j. 16.03.2006 v.u. DJU 12.05.2006, p. 153). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Juros Utilização da taxa SELIC Admissibilidade Recurso improvido” (TJSP - Agravo de instrumen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003190-13.2013.403.6105 - PETER DAMASIO(SP287262 - TARCISO CHRIST DE CAMPOS) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A(SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) Vistos e analisados.Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação.Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judi-cial, com a elaboração do cálculo referente à devolu�