Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 885 imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos. - ADV: MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP) Processo 1003643-75.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Carvalho Felisberto Junior - Instituto Nacional Previdencia Soc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6379 DESAPROPRIACAO 0007708-46.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP294567B - FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X RAFAEL JACOBER X DIEGO CAPRENGHER JACOBER X DIOGO CAMPREGHER JACOBER X DENILSON CAMPREGHER JACOBER X SILVIA REGINA CAMPREGHER CAETANO X ROBERVAL EVERSON CAETANO X RAFAEL AUGUSTO CAMPREGHER(SP300298 - FABIO LUIZ FERRAZ MING) 1. Intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatícios, requereu a desistência da lide (fl. 79).É o relatório.Decido.Consoante relatado, o executado informou nos autos o pagamento do contrato nº 25.4004.110.0005363-87, objeto da presente execução, comprovando-se por meio dos documentos acostados às fls. 75/76, no qual consta expressamente a finalidade de liquidação de dívida oriunda do referido contrato. Com isso, requer a extinção da execução.A CEF informou a regularização do débito e a desistência do pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico dos autos que houve bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, em contas de titularidade da empresa executada. A penhora de valor ínfimo em relação ao débito em execução não permite a oposição de embargos do devedor, nos termos do 1º do art. 16 da Lei n. 6.830/80.Conquanto não se exija, para conhecimento dos embargos, que o valor da garantia corresponda ao valor integral do débito, se aquela é ínfima em relação ao valor da dívida os embargos não deve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BLIKSTEIN E SP260761 - JESSICA BARBOSA CHECON) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Definitivamente, intime-se o Embargante para apresentar a Ata da Assembleia vigente, visando à conferência dos poderes de outorga, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. 0005727-11.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014601-05.2003.403.6105 (2003.61.05.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1851 a respeito do protesto da Certidão de Dívida Ativa e não se fecha os olhos para a existência de robustos fundamentos em contrário, mas firmar que é desnecessário o ato notarial em razão da certeza, liquidez e exigibilidade do título é também autorizar o ato em vista da cobrança extrajudicial que tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 3111 agindo como mandatário do comitente, a requerida não pode ser responsabilizada pela obrigação de fazer postulada na inicial, nem pelos danos narrados pelo autor, por ilegitimidade de parte passiva.Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade de parte passiva da requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1151 lhe forneça os medicamentos indicados à fl. 16, no prazo de 10 dias. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação norm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1189 (OAB 137864/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP) Processo 1043729-75.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título - Engesel Equipamentos de Segurança Ltda. - Vistos. 1. Equivoca-se a impetrante ao aduzir que o c. STJ não admite o protesto de CDAs, afinal, a Segunda Turma daquela Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1264 e box de garagem (fls.135/144). Os autores replicaram a contestação de José Cornélio (fls.100/103), mas não a dos corréus (fls.151/152). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. As preliminares dizem com o mérito da causa. A prejudicial de prescrição foi afastada pelo TJSP, em apelação contra sentenç