Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 916 o alegado descumprimento, dar início à fase executiva através do cadastro de incidente de cumprimento de sentença vinculado àquele processo, sendo incabível a propositura de ação de execução autônoma. Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita, julgo extinto o processo, sem resolução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 761 se falar em dilação probatória que venha a evitar o ajuizamento da ação principal. Inexiste qualquer hipótese excepcional que justifique a não observância da ordem normal do curso processual, respeitando-se as fases postulatória, instrutória e decisória nos momentos respectivos. Nos termos do parágrafo 4º d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 875 o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1626 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Transitada esta em julgado, aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2928 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2023 Processo 0018178-97.2010.8.26.0114 (114.01.2010.018178) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Jose Zuccolotte Seegregts - Banco Santander (Brasil) S/A - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3924 finais), com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP. Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCELO VILELA DE LIMA (OAB 243269/SP), WIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 130 seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(s) executado(s) que requerer(em) o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC); b) oferecer embargos à execução (art. 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 4376 que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2512 prejuízo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, fica o(a) autor intimado, na pessoa de seu patrono, a preencher o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1332 ampla das atividades do ex-franqueado, como pretende a franqueadora. Isto porque, nos termos da cláusula 17.3.4 do contrato, “A área onde a concorrência é proibida é delimitada pelo território anteriormente explorado, além do raio de 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) de distância de qualquer Unidade BLUE SO