Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 628 pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 851 certificado de registro de desenho industrial concedido pelo INPI. Assevera que a conduta da corré FACEBOOK de lhe aplicar a penalidade máxima de desativação de perfil é abusiva e em desacordo com a boa-fé contratual e os direitos da empresa usuária. Narra que a FACEBOOK jamais respondeu ou analisou a resposta enviada à com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2251 que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1813 e publicado na forma da lei. - ADV: FLAVIO FERREIRA JUNIOR (OAB 350426/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SIMONE PAIVA DE LIMA FATTORE (OAB 306664/SP), VANESSA ALVES DE JESUS (OAB 340910/ SP) Processo 0050216-10.2010.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Benedita de Paula Baldo e outro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2292 eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: MARCELO VILELA DE LIMA (OAB 243269/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 18

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 144 Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS LIMA em face de MARCIO LEONEL QUEIXADA, GIURLEY AZEVEDO AMORIM e FINETO E PEREIRA TERRAPLANAGEM LTDA.Em razão da sucumbência, a autora arcará com custas e despesas processuais, bem como com honorários em favor do patrono da parte contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2537 de novembro de 2010 g.n.).”INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato bancário. Cobrança indevida. Ausência de prova da avença. Ônus do qual não se desincumbiu a instituição financeira (Art. 333, II, CPC c.c. art. 6°, VIII, CDC). Débito inexigível. Ausência de inscrição nos órgãos de restrição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1680 (Rua Voluntários da Pátria, 3865, apto. 61) se trata de residência dos sócios da executada, apresentando, inclusive, certidão atualizada da Jucesp ou cópia dos atos constitutivos da executada. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 2236

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 901 condenando-se a ré: a) a cessar os descontos das mensalidades junto à fatura de seu cartão de crédito; b) a restituir em dobro os valores cobrados desde agosto de 2018; e c) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos (R$4.770,00). Com a inicial vieram os docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1239 Dessa maneira, a parte deverá , se o caso, comprovar o protocolo da petição avisada pelo sistema, juntando aos autos cópia da petição protocolada, em 05 dias. No silêncio, o aviso será considerado como erro, procedendo-se o curso normal do processo. ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP), WELESSON JOSE REU