Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 840 da nova redação do artigo 42, § 2º, da CF, que estabelece a competência de lei específica estadual para os militares, sem ressalvar, no entanto, que ela prevaleceria sobre a lei nacional. Senão, vejamos o seu artigo 16, que assim determina: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1239 DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP) Processo 0074082-50.2010.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eunice Aureglieti Sampaio Itaú Unibanco S/A. - Ciência no v. Acórdão. Diga o exequente, em cinco dias, se o valor de R$7.565,63 depositado consubstancia na extinção do feito. Decorridos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1486 poderá valer-se da via digital em busca de seu crédito, hei por decretar, como de fato decreto a extinção da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS promovida por V.L.M.S., menor impúbere, representada por sua mãe, Sra. G.L.M., em face de L.R.S., qualificados nos autos, o que faço com fulcro no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1543 proceder à regularização da representação processual. 3. Ainda mais, deverá ser preenchido (obrigatoriamente) pelo patrono o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). 4. Aguarde-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2175 de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2286 (OAB 328777/SP) Processo 1009656-33.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Renato Rodrigues - - Ana Cristina Monteiro da Silva - - Fábio Roberto Rodrigues - - Maurício Araújo Braga - - Wellington Pechini - - Márcio Monteiro de Alencar - - Armando Pereira Vicente - - Clóvis Florisvaldo Corrê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1210 90998/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP) Processo 1002519-39.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Diego Ferreira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1070 Processo 0010016-68.2021.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anderson Batista da Silva - Vistos. Fls. 22: Ciência às partes. Aguarde-se o depósito. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 0010134-44.2021.8.26.0554/01 - Requisiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1094 a vinda das informações, ao Ministério Público, para que se obedeça ao art. 12 da Lei 12.016/09, diploma federal que impõe o concurso do órgão. Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP) Processo 1017046-40.2021.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Abono de Permanência - Maria de Je

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 838 possível que, pela requisição, o funcionário sofra dedução de direitos: “FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUISITADO PARA O SERVIÇO ELEITORAL. - DIREITO AO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, OU AS VANTAGENS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO. EM CONSEQUÊNCIA DA REQUISIÇÃO, O FUNCIONÁRIO NÃO SOFRE REDUÇÃ