Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 0072898.54.2017.8.09.0142 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C MANUTENÇÃO DA GUARDA E POSSE DE MENORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. COROLÁRIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. BOA-FÉ PROCESSUAL. PRINCÍPIO A SER OBSERVADO TAMBÉM PELO ESTADO-JUIZ.

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JOSE ELIAS NOGUEIRA ALVES(OAB: 138797/SP) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 249094/SP) DAWIS PAULINO DA SILVA(OAB: 159926/SP) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BRUNO BORGES PEREZ DE REZE

Administrativo ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 33 Alega que a Coordenadoria de Apoio a Execução e Solução de Conflitos – CAESC, onde atua a Magistrada requerida, não estava autorizada a praticar atos executórios e expropriatórios nos presentes autos, pois como não houve acordo, sequer intenção de acordo por parte do executado extrapolou, assim a Juíza, as atribuições estabelecidas pela Resolução 211/2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3197 da DDR, o que não é aceito por nosso ordenamento jurídico. Além disso, “a denunciação da lide prevista no art. 125, II, do CPC/2015, não é obrigatória, e deve ser indeferida, quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo, sendo certo que a parte ré denunciante poderá demandar

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 13 do contrato de honorários advocatícios. Cito, ainda, precedente do Conselho Nacional de Justiça, envolvendo o tema: III - CONCLUSÃO "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ORDEM Posto isso, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória, nos DE SERVIÇO PARA PROIBIR O LEVANTAMENTO DE VALORES termos da fundamentação, para derrogar a decisão da MM. POR PAR

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 149 data de 24/04/2019. Ressalte-se que a determinação de requerente. Uma vez afastada a incapacidade laborativa do produção das provas necessárias à instrução do feito constitui empregado, desobrigar-se-á a empresa do pagamento da pensão ato jurisdicional, e, não, procedimental. vitalícia. Ademais, ausente está o requisito que demonstre o perigo de Ante o

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 153 Assim, ausentes os requisitos do art. 184 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, não deve ser conhecida a presente Correição Parcial no mérito pelo fato de a decisão recorrida não se tratar de erro de procedimento e tampouco se trata de decisão abusiva e tumultuária, sendo incabível o pedido de Correição Parcial, entendendo-se pela

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Segundo Humberto Theodoro Júnior: ?São, pois, pressupostos da correição parcial ou reclamação: a) existência de uma decisão ou despacho, que contenha erro ou abuso capaz de tumultuar a marcha normal do processo; b) o dano, ou a possibilidade de dano irreparável, para a parte; NR.PROCESSO: 5312101.26.2016.8.09.0000 ?Art. 385. São suscetíveis de correição, medi

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Ocorre que no caso concreto, apesar da extinção do processo ter se fundamentado no referido inciso II do artigo 485 do CPC, não houve a intimação pessoal da parte autora, ora apelante, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias como determinado pela legislação processual civil. Dessa forma, não cumprida regularmente as disposições legais, deve ser cassada

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 A DE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P 76) DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5 C ALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB CIT , F 127) EXPLICA QU E POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM AP ARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COM O VERDADEIRO QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIM